Nota sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, acompanha com atenção a elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) desde o seu início. Através de seus servidores, sempre atuou de forma técnica com vistas à preservação das características que conduziram Brasília à condição de patrimônio nacional e da humanidade. Em diálogo permanente com a sociedade e o poder público distrital, ofereceu análises, interpretações e recomendações visando ao aprimoramento dessa proposta tomando por base os parâmetros da legislação federal de preservação, no caso, a Portaria IPHAN nº 166/2016.

O Governo do Distrito Federal (GDF) é o responsável pela elaboração da proposta que se encontra na Câmara Legislativa. Coube a ele acatar ou não as recomendações feitas pela área técnica do IPHAN, que não atua como órgão de controle urbano pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF. Tampouco emite normas de uso e ocupação do solo. Outro ponto a destacar é que o projeto recebeu diversas propostas de alteração através de emendas dos parlamentares, o que é absolutamente natural no processo legislativo, mas estas não foram objeto de análise do IPHAN. Fiscalizar este processo é tarefa da sociedade e dos órgãos de controle administrativo. Neste sentido, a informação de que “o IPHAN aprovou o PPCUB” representa um equívoco.

Brasília é reconhecida como patrimônio em três níveis: distrital, federal e mundial. Foi tombada pelo Iphan em 1990. Antes disso, foi preservada pelo Governo do Distrito Federal (conforme Decreto 10.829/87, ainda vigente) e reconhecida pela Unesco como Patrimônio da Humanidade em 1987. Cada um dos entes precisa abraçar sua responsabilidade na preservação de Brasília, uma tarefa a ser compartilhada.

O IPHAN sustenta que a preservação pode, e deve, conviver com o desenvolvimento. É possível atender às necessidades da população e conservar as principais virtudes culturais de uma cidade-patrimônio. Portanto, um plano de preservação à altura de Brasília pode ir além das normas ou regulamentos e apresentar objetivos, metas, estratégias e instrumentos que demonstrem o compromisso com a sustentabilidade cultural, urbanística, econômica e social da cidade. Pode ser fruto de um processo transparente, radicalmente participativo e legitimado pela sociedade.

Respeitando as leis do país e comprometida com a valorização dos nossos bens culturais, a atual gestão do IPHAN seguirá cumprindo sua parcela de responsabilidade perante a preservação do maior conjunto urbano tombado do mundo, tesouro do Brasil e dos brasileiros.

Brasília, 18 junho de 2024.

Leandro Grass
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional