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Iphan esclarece posicionamento sobre PPCub
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que nunca garantiu que o Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado recentemente pela Câmara Legislativa, não colocará em risco o título de Brasília como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
O texto da redação final foi publicado na noite desta terça-feira (16) e ainda será rigorosamente analisado pelo Iphan, para que sejam apontados eventuais conflitos com a norma de preservação federal, a Portaria Iphan 166/2016. O Instituto continuará atento, desempenhando seu papel de órgão guardião do Patrimônio e atuando pela manutenção da preservação de Brasília.
Histórico - Desde quando o PPCUB começou a ser elaborado, em 2009, o Iphan sempre atuou no acompanhamento de sua elaboração, participando de reuniões e grupos de trabalho e, na medida em que era consultado, com pareceres técnicos e recomendações para o aperfeiçoamento da proposta, oferecendo análises, interpretações e recomendações, com o intuito de aprimorar a proposta, tomando por base os parâmetros da legislação federal de preservação.
Mas foi o GDF o responsável pela elaboração da proposta enviada para a Câmara Legislativa. O Iphan não atua como órgão de controle urbano, pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF, considerando que a autonomia do DF para editar suas próprias normas é garantida pela Constituição Federal de 1988. O Instituto tampouco emite normas de uso e ocupação do solo. Na Câmara Legislativa, o texto recebeu mais de cem emendas dos deputados distritais.
Brasília é reconhecida como patrimônio em três níveis: distrital, federal e mundial. A cidade foi tombada pelo Iphan em 1990. Antes disso, foi preservada pelo Governo do Distrito Federal (conforme Decreto 10.829/87, ainda vigente) e reconhecida pela Unesco como Patrimônio da Humanidade em 1987. Cada um dos entes precisa abraçar sua responsabilidade na preservação da cidade.
O Iphan reconhece a importância de um plano de preservação amplo, que respeite as características essenciais da cidade e aponte para o futuro de Brasília. E seu corpo técnico nunca se furtou em contribuir para o debate. Sempre reiterando a importância de que a norma federal fosse considerada e respeitada, para evitar ameaças ao tombamento de Brasília.