Iphan esclarece a não realização do projeto Giro Empreendedor, em Rondônia

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Rondônia, informa que a empresa responsável pela administração do Complexo Madeira-Mamoré enviou a documentação necessária para autorização de realização do projeto Giro Empreendedor no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré somente na última terça-feira (16/07), dois dias antes da data de início indicada para o evento, a saber 18, 19 e 20 de julho. Assim, não foi dado ao Instituto tempo hábil de análise do pedido para realização do evento.

Essa análise está prevista na Portaria Iphan n° 420/10, que dispõe sobre a apresentação de propostas de intervenção em bem tombado e/ou área de entorno. De acordo com o seu art 16, o Iphan tem 45 dias para concluir a análise do requerimento e comunicar a decisão ao requerente. Prazo que pode se estender, caso se precise de complementação de documentos e/ou apresentação de esclarecimentos.

O Iphan se solidariza com os micro e pequenos empreendedores da capital e reitera o interesse na promoção que projetos como o Giro Empreendedor trazem aos pontos turísticos protegidos pelo Instituto.

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