Diversidade Linguística

Estima-se que existem no Brasil em torno de 250 línguas. Além da língua portuguesa e de sua ampla diversidade, são faladas línguas indígenas, de comunidades de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras. Esse patrimônio cultural é desconhecido pela grande maioria da população, cujo senso comum acredita que o Brasil é um país monolíngue. 

Interessados em mudar esse cenário, amplos setores da sociedade civil, pesquisadores e comunidades linguísticas se mobilizaram a partir de meados dos anos 2000, de modo que foi instituído o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) por meio do Decreto Nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010. 

O Decreto – que foi assinado pelos ministérios da Cultura (MinC), Educação (MEC), Planejamento e Gestão (MPOG), Justiça (MJ), Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) - permitiu a elaboração de uma política específica para a salvaguarda da diversidade linguística brasileira, adequada à natureza transversal das línguas. Não é possível, por exemplo, desenvolver ações de fortalecimento de línguas sem considerar as políticas educacionais. Por outro lado, as comunidades linguísticas também reivindicam o direito de acesso a serviços públicos na sua língua de referência, bem como a implementação de iniciativas de apoio à produção literária, ao audiovisual e à inclusão digital, de modo que incentive tanto a preservação quanto a transmissão geracional. 

O Inventário Nacional da Diversidade Linguística é uma política voltada para o reconhecimento da diversidade linguística como patrimônio cultural, por meio da identificação, documentação e ações de apoio e fomento. Por ser um instrumento com a dupla finalidade de fomentar a produção de conhecimento sobre as línguas e de reconhecê-las como patrimônio cultural, o INDL visa ao mapeamento, à caracterização e ao diagnóstico das diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira. Para que uma língua seja incluída no Inventário, é necessário a documentação sobre seus usos, bem como um diagnóstico sobre a sua vitalidade. 

Além de possibilitar a ampliação do mapa da diversidade linguística brasileira, os inventários também fomentam a mobilização das comunidades em torno dos temas relacionados às suas línguas maternas. Entre as ações de valorização, o Decreto 7387/2010 prevê o reconhecimento das línguas como Referência Cultural Brasileira.