Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal compartilhada entre instituições federais, estaduais e municipais e precede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente destrutiva para a cultura local ou para o meio ambiente. O objetivo do licenciamento é assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas, além de considerar o impacto aos sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.
Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural - SAIP
A Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural (AIP) contribui de maneira significativa para o entendimento da formação da sociedade brasileira e do povoamento do seu território. Por meio do Geoserver, banco de dados geográficos de empreendimentos que passam pela AIP, o Iphan reúne subsídios para a avaliação do potencial dos impactos ambientais sobre o patrimônio cultural acautelado decorrentes da implementação de empreendimentos por todo o País.
O Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP) é a nova ferramenta desenvolvida pelo Iphan para modernizar o processo de licenciamento ambiental, utilizando a tecnologia de georreferenciamento para analisar automaticamente projetos de infraestrutura e detectar possíveis interferências em bens culturais. Com o novo sistema, o processo de análise das FCAs (Fichas de Caracterização das Atividades ou Empreendimentos) passa a ser mais ágil, pois os TREs (Termos de Referência Específicos) passam a ser emitidos automaticamente para uma parcela significativa dos empreendimentos em processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto.