Recomendações para a retomada da Política de Educação Patrimonial no Iphan

Em evento presencial realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2023, no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), em Brasília (DF), estiveram reunidos representantes das unidades do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), das instituições públicas e da sociedade civil, para debater o estado da arte da Educação Patrimonial no referido instituto. O evento foi a culminância do processo de interlocução estabelecido em três ciclos ao longo de 2023. O processo foi documentado, tabulado, ponderado e sistematizado no presente documento, com recomendações para a retomada da Política de Educação Patrimonial no Iphan.

Considerando experiências executivas, pesquisas e estudos, acervos e conhecimentos acumulados pelo Iphan ao longo de sua história no campo pedagógico das ações e programas de formação no âmbito da Educação Patrimonial;

Considerando a retomada da potência institucional do Iphan no campo da Educação Patrimonial após o desmonte das políticas patrimoniais, culturais e sociais no país; promovido pelas duas gestões federais anteriores, que desfizeram políticas sociais e esvaziaram instituições, desmobilizando o processo de construção da democracia em nosso país;

Considerando a criação da Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social (COGEDU) no Departamento de Articulação, Fomento e Educação (DAFE) do Iphan, em dezembro de 2023, para atender à demanda urgente de recomposição da área e de retomada da Política de Educação Patrimonial nas unidades;

Considerando que o conceito de Educação Patrimonial tem significado amplo, que transcende as práticas pedagógicas formais restritas ao campo epistêmico da educação; tendo sido aplicado em várias situações e contextos, para definir práticas voltadas para a valorização do patrimônio cultural por meio de vários métodos, instrumentos e processos pedagógicos; e que o conceito de Educação Patrimonial se aplica, tanto às ações de promoção e divulgação do patrimônio, quanto às metodologias pedagógicas e ações programáticas, estruturadas e contínuas, desenvolvidas pelos órgãos públicos e privados, pela sociedade civil e pelas comunidades de detentores;

Considerando que a Educação Patrimonial transcende a educação formal e é um componente importante para o fortalecimento e o exercício da democracia, valorização da diversidade étnica e cultural como patrimônio nacional; e difusão de princípios de cidadania e cultura da paz para diferentes segmentos da sociedade além do público escolar;

Considerando que a Educação Patrimonial é estruturante da política participativa para o patrimônio cultural e transversal às áreas de atuação institucional, como licenciamento ambiental, identificação, reconhecimento, proteção e salvaguarda nos processos do Iphan; e é, também, área finalística em si mesma, na formação e na difusão de informação voltada aos diversos segmentos da sociedade brasileira;

Considerando que a Educação Patrimonial é um campo dialógico, processual, pluralista e tem por objetivo instrumentalizar, com conceitos, métodos e procedimentos, os poderes públicos, grupos, comunidades, segmentos sociais e diversas instâncias da sociedade civil nos processos participativos de identificação, reconhecimento, proteção e salvaguarda das referências e patrimônios culturais;

Considerando que a Educação Patrimonial é transversal a diferentes áreas de conhecimento e atuação da política pública, como cultura, educação, meio ambiente, direitos coletivos e direitos de propriedade intelectual, entre outros, implicando o desafio de abordagens interinstitucionais e interdisciplinares;

Considerando a mobilização e o esforço das técnicas, técnicos e analistas nas unidades do Iphan sob a coordenação da COGEDU/DAFE ao longo de 2023, em três ciclos de interlocução para o levantamento do panorama da Educação Patrimonial na instituição; e, também, a interlocução, no 3º ciclo, com representantes de instituições, comunidades e grupos parceiros no campo da Educação Patrimonial, reunidos nos dias 7, 8, 9 de novembro de 2023, no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), na Universidade de Brasília; Recomendamos atenção do Departamento de Articulação, Fomento e Educação (DAFE) e da Presidência do Iphan aos seguintes pontos sistematizados e ponderados como eixos fundamentais que necessitam permear todas as dimensões do patrimônio para a reestruturação da Política de Educação Patrimonial no Iphan:

Retomar o processo de institucionalização da área e da Política de Educação Patrimonial no Iphan por meio de seu aprofundamento conceitual, metodológico, profissional e operacional – de modo que a COGEDU/DAFE possa prestar assessoria às unidades nas localidades, por meio de formação e capacitação - para o alcance da eficiência, eficácia, continuidade e efetividade da área da Educação Patrimonial no Iphan.

Ação programática: concepção e implementação de programa de Educação Patrimonial. Estabelecimento plurianual de metas nacionais. Revisão do marco legal para Educação Patrimonial no Iphan. Obtenção de recursos para programas, projetos e planos de ação das unidades. Obtenção de recursos para contratação de consultorias e especialistas terceirizados. Promoção de concurso para ampliar o quadro técnico. Sensibilização, capacitação e integração das equipes das várias unidades do Iphan, dada a transversalidade da área. Ação programática de Educação Patrimonial interna às unidades do próprio Iphan, para formação e alinhamento nas áreas do patrimônio material, imaterial, licenciamento ambiental, cooperação, fomento, comunicação, arqueologia, obras, administração e gestão.

Desenvolver a perspectiva da Educação Patrimonial decolonial, contracolonial e pluriepistêmica de modo a proteger e salvaguardar a diversidade cultural no país.

Ação programática: inclusão de mestres e mestras de notório saber reconhecidos por suas comunidades indígenas, quilombolas, grupos e povos tradicionais e de terreiro, bem como mestres artífices, nos processos de Educação Patrimonial. Promoção de encontro de saberes entre mestres e mestras, gestores do Iphan e outras instituições, docentes, estudantes e parceiros diversos, levando em conta as experiências de resistência, salvaguarda das memórias, das referências e das identidades coletivas. Sensibilização de gestores e técnicos no tocante ao valor dos saberes tradicionais para implementação de políticas públicas.

Desenvolver a perspectiva da Educação Patrimonial antirracista, vinculada aos princípios de busca pela igualdade étnico-racial, de gênero, idade, e de ocupação que promova a cidadania e a paz.

Ação programática: desenvolvimento e aplicação dos princípios e métodos de inclusão étnico-raciais, trazendo detentores do patrimônio cultural para participar dos processos de definição e aplicação de conteúdos e problemáticas específicas para cada situação de Educação Patrimonial requerida. Difusão de experiências de Educação Patrimonial inclusivas, participativas, democráticas, interdisciplinares, flexíveis e contextualizadas em função de cada circunstância e motivação.

Integrar interinstitucionalmente o Iphan com as esferas do Ministério da Cultura, do Ministério da Educação e demais ministérios e instâncias dos governos federal, distrital, estadual e municipal, para alinhamento e potencialização de ações.

Ação programática: Instituição de portarias interinstitucionais, grupos de trabalho, programas e projetos de cooperação. Estabelecimento de parcerias com ações programáticas de Educação Patrimonial nas instâncias de governo afetas ao campo do Patrimônio Cultural: Educação, Meio Ambiente, Cidadania, Povos e Comunidades Tradicionais, Igualdade Racial, Cidades, Turismo, entre outros.

Retomar a linha de ação Casas do Patrimônio: institucionalização, estrutura física, orçamento, equipes com formação específica.

Ação programática: elaboração de inventário das Casas em atividade no Iphan e levantamento de condições de funcionamento. Realização de Encontro de Casas do Patrimônio com encaminhamentos visando garantir condições estruturais para seus múltiplos usos. Levantamento do potencial de ampliação de rede de parceiros e de Casas.

Aprimorar a comunicação para diferentes segmentos de público e diferentes motivações.

Ação programática: descentralização, ampliação e diversificação dos processos e canais de comunicação social.

Aprimorar a produção e difusão de conteúdos, publicações, vídeos, normativas e resultado de projetos de editais.

Ação programática: organização de curadoria para identificar necessidades de publicações específicas e elaboração de conteúdos específicos para diferentes segmentos de público e parceiros: docentes, estudantes, gestores públicos, privados e comunitários, empresários, agentes de turismo etc.

Desenvolver Banco de Experiências ou Observatório da Educação Patrimonial, de modo a constituir e difundir acervo de estudos (como inventários, monografias, dissertações, teses) como ações e projetos de intervenção e experiências documentadas na área, no sentido de subsidiar novos estudos, projetos e inovações no campo.

Ação programática: obtenção de aporte financeiro para implementar equipe nuclear na área central para desenvolver o banco de dados acessível. Disponibilidade de pontos focais nas unidades para alimentação do banco de dados com documentação produzida nos estados