Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco é recriado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é um dos dezenove representantes de instituições que compõem o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MoWBR), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O comitê foi recriado na última quarta-feira (18/12), com a assinatura da portaria pelo Ministério da Cultura (MinC), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente do Iphan, Leandro Grass, também esteve no evento, representando o Instituto que, por meio do Centro de Documentação do Patrimônio (CDP), auxiliará na identificação e na formalização da contribuição brasileira para a construção de uma memória que, ao mesmo tempo em que representa a sociedade, também é coletiva e mundial.

Grass destaca as ações de valorização do Patrimônio Documental Brasileiro, que é fortalecida por meio do Programa Memória do Mundo. “Precisamos reapresentar o Brasil a si mesmo. A formação deste grupo, deste espaço coletivo, tem uma tarefa importantíssima, que é a popularização da memória brasileira”, afirma.

O Comitê Nacional contará com uma Comissão Consultiva formada, exclusivamente, por vinte e cinco representantes da sociedade civil, que serão selecionados por meio de edital público, com o objetivo de ampliar a participação social de diversos segmentos. O edital deve ser lançado em janeiro de 2025 e será voltado para representantes de Associações de Ensino e Pesquisa, Arquivos Públicos Estaduais e Arquivos Públicos Municipais, tanto para o Comitê Nacional quanto para a composição da Comissão. Também está previsto o edital para reconhecimento de novos acervos pelo Programa Memória do Mundo.

Programa Memória do Mundo da Unesco

Criado em 1992, o Programa Memória do Mundo da Unesco (MoW) tem o objetivo de preservar, garantir e ampliar o acesso ao patrimônio documental da humanidade. Ao incentivar a preservação por meio das técnicas mais adequadas, o Programa busca salvaguardar a memória coletiva da humanidade, aumentando a conscientização sobre a importância desse patrimônio e promovendo a disseminação do conhecimento a ele relacionado.

São reconhecidos documentos, coleções e arquivos de relevância universal, incentivando a conservação e acesso para as gerações futuras. Esses registros podem ser manuscritos, mapas, filmes, gravações sonoras, fotografias e documentos digitais, que são essenciais para a história cultural e a memória coletiva.

Dentro dele, está o Registro da Memória do Mundo, idealizado em 1995. Trata-se de uma lista do patrimônio documental mundial recomendada pelo Comitê Consultivo Internacional (IAC) da Unesco e endossada pela diretoria-geral da Organização. Os critérios de seleção para a inscrição de um acervo estão relacionados à sua importância mundial e ao seu valor universal. Atualmente, mais de 70 países participam do programa e colaboram para a defesa e preservação desse acervo documental.

O programa opera em nível nacional por meio de comitês intersetoriais, que são encarregados de implementar as ações, incluindo os registros nacionais, o encaminhamento de propostas para o registro nacional, bem como pelas demais ações de preservação e promoção do patrimônio documental.

Comitê Nacional do Brasil

O primeiro bem cultural do Brasil a receber o reconhecimento internacional foi o “A Coleção do Imperador: Fotografia Brasileira e Estrangeira do Século XIX”, proposto pela Fundação Biblioteca Nacional e incluído no Registro Internacional em 2003.

No entanto, só no ano seguinte, em 2004, foi formado o Comitê Nacional do Brasil, que assumiu, a partir daí, um papel fundamental na identificação, preservação e promoção do acesso a documentos de valor excepcional para a humanidade.

Entre 2007 e 2018, 111 acervos receberam o Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MoW) da Unesco, incluindo recursos de grandes nomes da intelectualidade brasileira e registros de lutas populares que moldaram a história do país.

Além do âmbito nacional, o comitê também contribuiu para a candidatura de acervos brasileiros nos programas Memória do Mundo para a América Latina (MoWLAC) e Memória do Mundo Internacional. Entre os reconhecimentos internacionais, destaca-se o acervo “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985”, apresentado por importantes instituições de memória brasileiras.

É possível encontrar os bens listados no site do Arquivo Nacional.

Centro de Documentação do Patrimônio

O principal braço da atuação do Iphan em ação na Comissão Nacional do Brasil do MoW, o Centro de Documentação do Patrimônio (CDP), é a unidade do instituto responsável pela guarda, disseminação e preservação da informação sobre o Patrimônio Cultural do Brasil. É ele que faz a gestão documental e da informação no Iphan e para isso divide-se em quatro divisões: Arquivo Central de Brasília (DF), Arquivo Central do Rio de Janeiro (RJ), Biblioteca Aloísio Magalhães (Brasília) e Biblioteca Noronha Santos (Rio de Janeiro).

O objetivo do CDP é elaborar e implementar diretrizes para a produção, preservação e acesso às informações e ao conhecimento produzido a partir das ações institucionais do Iphan. A ação dele é baseada em garantir acesso à informação, à pesquisa e às fontes de interesse para a preservação e promoção do Patrimônio Cultural, por meio de sistemas e de tecnologias de informação e comunicação, de redes colaborativas e da gestão em rede dos serviços de arquivos e bibliotecas na sede, nas superintendências e unidades especiais.