PORTARIA IPHAN Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5 do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.000351/2023-80, resolve:

Art. 1º  Efetivar as realocações das Funções Comissionadas Executivas - FCE's, do Departamento de Projetos e Obras - DPO, UORG 539, para o Departamento de Cooperação e Fomento - DECOF, UORG 532, detalhadas no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º  As realocações definida no art. 1º, detalhadas no Anexo II a esta Portaria, deverão ser refletidas no regimento interno, quando houver, e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no art. 18 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2023.

LEANDRO GRASS

ANEXO I

ANEXO II

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.

(Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de Agosto de 2022)

Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança do Departamento de Cooperação e Fomento:

Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança do Departamento de Projetos e Obras:

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 13.02.2023