PORTARIA IPHAN Nº 69, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022.

Publicado em 10/02/2023 15h56 Atualizado em 16/02/2023 17h39

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5 do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.000350/2023-35, resolve:

Art. 1º Efetiva permuta da Função Comissionada Executiva- FCE, código 1.13, de Coordenador-Geral, Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Planejamento e Administração - UORG 508, pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE, código 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral Identificação e Registro do Departamento de Patrimônio Imaterial - UORG 526, integrantes da estrutura de Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão desta Autarquia Federal.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida no regimento interno, quando houver, e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no art. 18 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de fevereiro de 2023.

LEANDRO GRASS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 09.02.2023