Autoriza e institui, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
2023
Publicado em
10/02/2023 15h09
Atualizado em
14/10/2024 11h16
Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dá outras providências.
Delega e subdelega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos de Governança e Gestão de Pessoas no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Bem Cultural Patrimônio Mundial: Sítio Arqueológico Cais do Valongo.
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme o previsto no art. 216, §5º da Constituição da República Federativa do Brasil, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan e cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.
Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno do Palacete Argentina, situado na Avenida Independência, nº 867, município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul (RS), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno e a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para a área tombada e a área de entorno do Conjunto Rural de Testo Alto, situado no município de Pomerode, no estado de Santa Catarina (SC), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Dispõe sobre o funcionamento do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan e sobre os critérios para concessão de bolsas e demais auxílios providos pelo Iphan.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO - Sítio Arqueológico Cais do Valongo.
Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para a área de entorno da Estação Ferroviária de Joinville, localizada no estado de Santa Catarina (SC), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Efetiva a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178 de 18 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno da "Casa Grande e Tulha da Antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas", conjunto arquitetônico situado no município de Campinas, estado de São Paulo/SP, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022.