PORTARIA IPHAN Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

Aprova a permuta entre Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE e Cargo em Comissão do Grupo Direção e Asseroamento - DAS, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 9.238 de 15 de dezembro de 2017.

Publicado em 03/06/2022 19h37 Atualizado em 10/06/2022 17h40

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan; a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019; a Portaria da Casa Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no DOU de 11 de maio de 2020; bem como o art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.003411/2021-54, resolve:

Art. 1º Aprovar a permuta da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.2, do Centro de Documentação do Patrimônio, UORG 689, pelo cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.2, da Divisão de Pagamento de Pessoal, UORG 507, vinculada à Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, integrantes da estrutura de Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão desta Autarquia Federal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

LARISSA PEIXOTO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 26.01.2022