PORTARIA IPHAN Nº 55, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

Efetiva a permuta entre a Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022.

Publicado em 21/12/2022 11h21

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando a Portaria de Pessoal MTur nº 670, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01500.002108/2022-82, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe, UORG 564, pelo Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe, UORG 568, vinculado à Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, integrantes da estrutura de Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão desta Autarquia Federal.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida no regimento interno, quando houver, e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no art. 18 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 12 de dezembro de 2022.

LEONARDO BARRETO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 07.12.2022