2021

Estabelece os critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio – SAIP e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade – FCA no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe.

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, referente à terceira etapa de revisão disposta no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, no Município de Natal, estado do Rio Grande do Norte (RN), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e o estabelecimento de critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.

Altera a Portaria Iphan nº 19 de 30 de março de 2021, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(ALTERADA) Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Dispõe sobre a cessão e a requisição de servidores e define os critérios objetivos para a instrução de seus pedidos.

Aprova a política de Gestão de Riscos e Governança Pública e institui o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Divulgar a apuração a que se refere o art. 45, § 2º e 3º da Portaria Iphan nº 50 de 30 de janeiro de 2012 do índice a ser considerado para avaliação de desempenho institucional que compõe a Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e a Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE para os servidores ocupantes dos cargos de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura Sênior em exercício no Iphan que foi de 100% no exercício de 2020.

Dispõe sobre a delimitação de poligonal e estabelece diretrizes gerais de preservação para a área de entorno do bem tombado intitulado Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo (SP).

Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica para a Revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.