PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso V do Anexo I do Decreto nº 9238, de 15 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, e o que consta no processo administrativo n° 01506.008490/2016-30, e

CONSIDERANDO o Processo de Tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral situados na Praça Ramos de Azevedo, em São Paulo (SP), inscrito no Livro do Tombo Histórico - Volume III, sob nº 629, folha 96, e no Livro do Tombo de Belas Artes - Volume II, sob nº 644, folha 80, em 30 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO os valores históricos reconhecidos no Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral situados na Praça Ramos de Azevedo, representante de um momento de grande desenvolvimento econômico do país e elemento irradiador do primeiro movimento de renovação pelo qual o centro da cidade de São Paulo passou; e

CONSIDERANDO os valores artísticos deste edifício que ocupa um lote inteiro no centro da cidade, cujas fachadas testemunham seu interior de grande beleza e esplendor e cuja imagem buscou refletir os anseios culturais da sociedade paulista, resolve:

Art. 1º Delimitar a poligonal e estabelecer diretrizes gerais de preservação para a área de entorno do bem tombado "Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo (SP)".

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Esta Portaria tem as seguintes finalidades:

I - delimitar a poligonal da área de entorno visando preservar a ambiência e visibilidade do bem tombado; e
II - estabelecer diretrizes gerais de preservação que orientem as intervenções no local, de forma a permitir a leitura do bem tombado em sua relação espacial com o logradouro associada à sua implantação no tecido urbano e às edificações circundantes.

Parágrafo único. Não é finalidade da presente Portaria o estabelecimento de dispositivo normativo relativo à conservação do bem tombado.

CAPÍTULO II
DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ENTORNO

Art. 3º A descrição da área de entorno do bem tombado está detalhada no Anexo II e representada no mapa constante no Anexo III desta Portaria.

Parágrafo único. A descrição da área tombada está detalhada no Anexo I e representada no mapa constante no Anexo III desta Portaria.

CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES DE PRESERVAÇÃO PARA A ÁREA DE ENTORNO

Art. 4º Todas as intervenções na área de entorno do bem tombado deverão obedecer às seguintes diretrizes:

I - garantir a manutenção da visibilidade do bem protegido e de suas partes, deixando-se livres os logradouros e os eixos visuais necessários à contemplação dos elementos de valor, em especial, aqueles eixos compostos pelas vias Rua Formosa, Viaduto do Chá (tabuleiro superior) e pelo cruzamento das vias Conselheiro Crispiniano e via Coronel Xavier de Toledo com a Praça Ramos de Azevedo, bem como a Rua 24 de Maio com Rua Conselheiro Crispiniano;
II - garantir que equipamentos publicitários e demais elementos móveis fixados às edificações e aos espaços públicos não obstruam, em hipótese nenhuma, a percepção do bem tombado em sua totalidade; e
III - garantir que toda e qualquer construção ou agenciamento paisagístico valorize o edifício do Teatro Municipal.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 5º O Iphan analisará as propostas de intervenção na área de entorno sempre que receber diretamente do interessado, ou via Prefeitura do Município de São Paulo, o requerimento ou Consulta Prévia acerca das intervenções pleiteadas.

Art. 6º A íntegra desta Portaria consta nos autos do Processo Administrativo nº 01506.008490/2016-30 e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://portal.iphan.gov.br/legislacao.

Parágrafo único. As poligonais da área tombada e entorno estão disponíveis no endereço eletrônico http://sicg.iphan.gov.br/sicg/protecoes/mapa?pre_setor=686.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

LARISSA PEIXOTO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 22.01.2021

ANEXO I 

ANEXO II 

ANEXO III

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 22.01.2021