PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 64, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga a Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 59, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre alocação de Cargo em Comissão do Grupo - DAS da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017.
Publicado em
01/08/2022 22h22
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; a Portaria MTur nº 708, publicada no DOU de 13 de outubro de 2020; e considerando o disposto no art. 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; bem como o disposto no processo SEI nº 01450.003423/2021-89, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 59, de 17 de dezembro de 2021, tornando-a sem efeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 05.01.2022