PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN Nº 54, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Revoga os artigos 4º a 6º da Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 47 de 29 de outubro de 2021, que delega e subdelega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos de Governança e Gestão de Pessoas no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

Publicado em 01/08/2022 20h49 Atualizado em 01/08/2022 20h50

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos II e V, do Anexo I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MTUR nº 44, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, seção 1, página 143; e no Processo nº 01450.002159/2021-66, resolve:

Art. 1º Revogar os artigos 4º a 6º da Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 47 de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2021, seção 1, pág. 359.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 7 de dezembro de 2021.

LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 08.12.2021