Dispõe sobre a delimitação da poligonal, estabelecimento de diretrizes e critérios de intervenção para a área de entorno do conjunto de bens constituído pela Igreja de Santo Antônio da Barra, Forte de Santa Maria, Forte de Santo Antônio da Barra, do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Outeiro da Barra e Prédio localizado na Av. Sete de Setembro, nº 401.
2019
Publicado em
10/01/2023 16h17
Atualizado em
12/01/2023 13h25
Dispõe sobre a delegação de competência à Superintendente do Iphan no Estado de Santa Catarina no processo que especifica.
Institui o Plano Diretor e estabelece diretrizes gerais para a área tombada e desapropriada do Parque Histórico Nacional dos Guararapes e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Laranjeiras - SE, situado no Município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN.
Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.
Altera a Portaria nº 70 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Testo Alto, no município de Pomerode, no estado de Santa Catarina, com o estabelecimento de parâmetros para novas intervenções nas áreas tombadas e de entorno.
Altera a Portaria nº 44, de 19 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimento administrativo referente à manifestação do IPHAN sobre a existência de restrição legal para a saída de bens culturais do país.
Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Cemitério Protestante, popularmente conhecido como Cemitério do Imigrante, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes de preservação e critérios de intervenção para essa área.
Estabelece os procedimentos para a identificação e o reconhecimento de sítios arqueológicos pelo Iphan.
Estabelece diretrizes a serem observadas pelo Iphan para análise da comprovação das atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia mencionadas na Lei nº 13.653/2018.
Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Palácio dos Príncipes - Museu Nacional de Imigração e Colonização, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes de preservação e critérios de intervenção para essa área.