PORTARIA Nº 365, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990, na Lei Nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990, e especialmente no disposto no inciso V, do art. 21, do Anexo I, inciso V do art. 26 do Anexo I do Decreto n° 9238, de 15 de dezembro de 2017 e no inciso V, do art. 115 da Portaria MinC nº 92, de 5 de julho de 2012, resolve:

Art. 1°. Instituir o Comitê Técnico, com a atribuição de estabelecer as diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente às Fortificações de São João e Santo Amaro da Barra Grande, respectivamente em Bertioga/SP e Guarujá/SP, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Art. 2°. Ao Comitê Técnico compete as seguintes atribuições:

I - estabelecer os conceitos e as diretrizes técnicas que nortearão a elaboração do dossiê;

II - acompanhar o trabalho dos especialistas das diversas disciplinas que colaborarão na elaboração do dossiê técnico de candidatura;

III - estabelecer os parâmetros que definem os componentes do bem seriado, assim como sua caracterização, delimitação, descrição, defesa dos valores universais excepcionais e sua gestão;

IV - produzir as consultas necessárias aos setores correspondentes, com vistas à obtenção das informações pertinentes para a caracterização, delimitação, explicitação e defesa dos valores universais excepcionais dos componentes do bem seriado, no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade;

V- outras atividades condizentes à consecução dos objetivos desse Comitê Técnico.

Art. 3°. O Comitê Técnico será constituído por membros permanentes:

I - 2 (dois) representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, sendo um desses integrante do Departamento de Cooperação e Fomento do IPHAN e o outro integrante da Superintendência do IPHAN em São Paulo, cada qual com seus suplentes, de forma que as indicações deverão ser feitas pelos Dirigentes das respectivas unidades;

II - 1 (um) representante do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade estadual competente;

III - 1 (um) representante da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade municipal competente.

IV - 1 (um) representante da Prefeitura de Guarujá, por meio das Secretarias de Cultura, e seus respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade municipal competente.

V - 1 (um) representante da Fundação Cultural Exército Brasileiro e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

VI - 1 (um) representante da Academia de História Militar Terrestre do Brasil e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade competente.

VII - 1 (um) representante da Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Cultura, e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade municipal competente.

VIII - 1 (um) representante da Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Turismo, e seu respectivo suplente, que serão indicados pela autoridade municipal competente.

IX - 1(um) representante da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

X - 1(um) representante da Universidade Paulista - UNIP, por meio do Curso de Arquitetura e Urbanismo, e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

XI - 1(um) representante da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, por meio do Instituto de Artes e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

XII - 1(um) representante da FIAM - FAAM Centro Universitário, por meio do Curso de Arquitetura e Urbanismo, e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

XIII - 1(um) representante da Fundação Armando Álvares Penteado, por meio da Faculdade de Artes Plásticas - Curso de Arquitetura e Urbanismo, e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

XIV - 1(um) representante da Universidade Anhembi Morumbi, e seu respectivo suplente, indicados pela autoridade competente.

§1° - Caberá ao representante da Superintendência do Iphan em São Paulo a coordenação dos trabalhos do Comitê Técnico.

§ 2° O Comitê Técnico poderá convidar entidades que possuam conhecimento necessário ao desenvolvimento de suas atividades, as quais participarão em caráter ad hoc.

Art. 4°. O trabalho dos membros do Comitê Técnico está submetido à seguinte disciplina:

I - o exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço público relevante, motivo pelo qual o executor não perceberá qualquer remuneração extraordinária pelo seu desempenho;

II - as áreas técnicas do Iphan, sempre que necessário, prestarão assistência no desenvolvimento das atividades do Comitê Técnico;

III - caso seja necessário o pagamento de diárias ou passagens para o desenvolvimento dos trabalhos, tais despesas serão de responsabilidade do ente/unidade a que estiver vinculado o membro do referido Comitê Técnico;

IV - as atividades do Comitê Técnico terão a duração de 18 meses, prorrogáveis por igual período;

V - as reuniões do Comitê Técnico devem ser registradas em Ata.

Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA SANTOS BOGÉA