Como meu município pode investir na preservação do Patrimônio Cultural com recursos da PNAB?

Para destinar recursos da PNAB para o patrimônio cultural, o município precisa incluir ações e projetos nessa temática em seu Plano de Ação, e detalhar como será a aplicação dos recursos em seu Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR).

Após a aprovação do Plano de Trabalho e do PAAR municipal pelo Ministério da Cultura, o município pode executar diretamente os recursos, ou fazer repasses para execução de ações do patrimônio cultural selecionadas a partir de editais específicos.

Exemplos de ações de Fomento ao Patrimônio Cultural que podem ser executadas com recursos da PNAB

• Premiações a pessoas, coletivos e associações que realizam ações relevantes no campo do patrimônio
• Projetos de criação, estruturação, manutenção, conservação, reforma e requalificação de uso de espaços destinados à promoção do Patrimônio Cultural
• Ações de apoio à realização de celebrações e manifestações que constituem o Patrimônio Cultural local nas suas diversas expressões
• Produção de documentação e material audiovisual sobre o Patrimônio Cultural
• Organização e tratamento de acervos relativos à memória e o Patrimônio Cultural local
• Elaboração de projetos para intervenção e conservação de imóveis, conjuntos urbanos e arquitetônicos, acervos e coleções de bens móveis
• Ações de Educação Patrimonial desenvolvidas em contextos formais e não formais de aprendizagem

Como posso ter mais informações sobre fomento ao Patrimônio Cultural?

O Iphan está presente em todas as capitais e em mais de 30 escritórios em municípios no interior do país com equipes disponíveis para auxiliar os gestores municipais na elaboração de editais de fomento ao patrimônio no âmbito da PNAB.