Últimos dias para contribuir com a portaria de tombamento constitucional dos quilombos

Mais de 220 contribuições em menos de 45 dias. Este era o saldo, até a manhã de hoje (17/10), da consulta pública que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou, no dia 5 de setembro, relativa à nova portaria que visa regulamentar o tombamento constitucional dos quilombos no Brasil. Realizada para que toda a sociedade civil possa dar opiniões e sugestões sobre o texto da portaria, por meio de formulário digital, a consulta pública ficará aberta até esta sexta-feira (20/10), no site do Iphan.

São mais três dias durante os quais a equipe que está à frente desse projeto espera ver crescer o já expressivo número de participações, razão pela qual representantes do Iphan têm visitado diversas comunidades quilombolas pelo País nas últimas semanas.

Quilombo Manzo, em Belo Horizonte/MG

"Nos últimos 15 dias, a nossa equipe visitou 16 comunidades quilombolas nas cinco regiões do País", diz Vanessa Maria Pereira, que exerce a Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento (CGID) do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Instituto. Foram visitados os quilombos Cabral e Campinho da Independência, em Paraty (RJ); Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis (RJ); Fazenda Santa Justina, Fazenda Santa Izabel e Ilha de Marambaia, em Mangaratiba (RJ); Monte Alegre, em Cachoeiro do Itapemirim (ES); Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale (MG); Manzo, em Belo Horizonte (MG); Armada, em Canguçu (RS); Guajará-Mirim, em Acará (PA); Abacatal, em Ananindeua (PA); Castainho e Timbó, em Garanhuns (PE); e as comunidades Engenho II e Vão do Moleque, no Quilombo Kalunga, em Cavalcante (GO). Além desses, os servidores do Iphan também estiveram presentes em eventos realizados especificamente para dialogar com dezenas de comunidades quilombolas sobre políticas públicas nas diversas áreas de governo, em Brasília, em setembro, e, em Paulo Afonso (BA), em outubro.

“A receptividade das comunidades tem sido muito boa, afinal, elas estão organizadas e desejam preservar seu Patrimônio Cultural. Na verdade, elas almejam que o poder público seja um parceiro na luta pela preservação e pelo respeito à sua história e às suas memórias", diz a coordenadora. Ela conta que as conversas com as lideranças quilombolas têm servido para esclarecer dúvidas sobre a efetividade do tombamento constitucional e sobre o quanto este se assemelha ou se diferencia do tombamento tradicionalmente efetuado pelo Iphan.

A tendência, ela explica, é de que o instrumento regulamentado pela nova portaria tenha trâmites mais simplificados e ágeis para garantir a proteção de todos os "documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos" - bens que, em vez de serem regidos pelo Decreto Lei 25/1937 e depender da avaliação de um Conselho Consultivo, já têm seu tombamento garantido expressamente no §5º do artigo 216 da Constituição Federal.

Quilombo Guajará-Mirim, em Acará/PA

Vanessa nota, ainda, que parte das dúvidas ouvidas nas conversas com quilombolas pelo País ou expressas na consulta pública deixam claro o quanto essa população percebe lacunas na atuação do Estado que transcendem a própria atuação do Iphan. "Entre as questões mais recorrentes, estão dúvidas em relação à titularidade das propriedades, por exemplo, que é uma questão de regularização fundiária que não caberia ao Iphan", diz a coordenadora. "Mas também temos recebido sugestões muito interessantes, visando o aprimoramento da redação da portaria, o detalhamento de algumas informações que não estão sendo muito bem compreendidas pelo público em geral, a revisão ou complementação de alguns procedimentos. Enfim, o saldo está sendo bem positivo, pois acreditamos que a versão final da Portaria será ainda mais completa e detalhada, o que facilitará o processo para quem solicitar o tombamento e para quem receber a demanda, dentro das superintendências estaduais do Iphan."

É uma expectativa que tem tudo para ser bem-sucedida, sobretudo se, até o final desta semana, quem ainda não participou da consulta pública contribua com mais sugestões e apontamentos sobre essa portaria, que representará um importante ato de reparação e reconhecimento da contribuição da população negra para a construção da identidade nacional brasileira.

Consulta Pública sobre Tombamento Constitucional dos Quilombos

• Participe acessando o formulário
• Prazo: até 20/10

Assessoria de Comunicação Iphan
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