Serra do Curral (MG): Iphan anula anuência à Licença Prévia do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou, nesta terça-feira (21), a nulidade da anuência à licença prévia para a Cava Oeste (fase 2) do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, em Minas Gerais. A anuência havia sido concedida em 2018 e a cava ficaria a menos de 200 metros do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da Serra do Curral.

Na avaliação do Iphan, o projeto para instalação do empreendimento não atendeu às normas previstas e não apresentou os estudos necessários para que o Instituto se manifestasse no âmbito do licenciamento ambiental. A obra estava inserida em área tombada do bem cultural Conjunto Paisagístico do Pico e da parte mais acantilada da Serra do Curral.

Paralelamente à essa decisão, o Iphan abriu diligência sobre a fase 1 do empreendimento a fim de verificar sua regularidade e, se necessário, encaminhar nova manifestação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. O empreendimento possui dois projetos: a fase 2, que foi anulada pelo Iphan; e a fase 1, que possui outras cavas e serão reanalisadas pelo Instituto.

Os processos administrativos relacionados a este assunto serão conduzidos pela Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do Iphan, com sede em Brasília (DF). Os documentos relacionados à decisão podem ser conferidos no Sistema Eletrônico de Informação do Iphan, com o número do processo 01450.001832/2023-11. A decisão está fundamentada em leis e portarias que regulamentam o assunto.

Histórico - Em audiência pública intitulada Os Impactos da Mineração no Patrimônio Cultural e nas comunidades tradicionais de Minas Gerais, realizada na Câmara dos Deputados em 1º de junho de 2022, foi apresentado um parecer que apontou as inconsistências do projeto. Durante a audiência, o Iphan questionou que os estudos apresentados entre 2013 e 2016 tratavam apenas do patrimônio arqueológico existente na área do empreendimento, sendo necessária a apresentação de estudos técnicos sobre eventuais impactos nos aspectos a serem preservados pelo tombamento do Pico de Belo Horizonte e parte mais alcantilada da Serra do Curral, conforme previsto pela Portaria Iphan nº 420/2010 e pelo Decreto-Lei nº 25/1937.

Tombada pelo Iphan em 1960, o Conjunto Paisagístico do Pico e da parte mais acantilada da Serra do Curral é um dos pontos geográficos mais representativos da região metropolitana de Belo Horizonte, com um significado simbólico importante, evidenciando vários conjuntos paisagísticos, registros geológicos de milhões de anos e uma vegetação que está em harmonia com o clima e o ambiente da região.  Composta de rochas de formação itabírica, apresentando formação típica do conjunto que compõe o Quadrilátero Ferrífero, o tombamento incluiu o conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada, ou seja, a parte mais nobre da serra. O tombamento visou proteger o fundo de cena do eixo monumental de Belo Horizonte, que é a Avenida Afonso Pena. A área tombada é a parte mais alcantilada da Serra do Curral e do Pico de Belo Horizonte. Se refere a uma faixa de 1800 metros, tendo o eixo da Avenida Afonso Pena como média, e se estende da cumeada à aba da serra.