Reunião da CNIC tira dúvidas de agentes culturais sobre a Lei Rouanet em Brasília (DF)

Durante a 351ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) coordenou, no dia 11 de dezembro, o Encontro Setorial relacionado ao Patrimônio Cultural, realizado no SesiLab, em Brasília (DF). As reuniões da CNIC são iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) para promover a troca de experiências dos comissários com agentes culturais de diferentes regiões do país e melhorar o uso do incentivo fiscal da Lei Rouanet.

No bate papo com a CNIC, a produtora cultural Viviane Pinto falou sobre a dificuldade em conseguir patrocínios para seus projetos. Os comissários, por sua vez, apontaram editais de cultura dos quais ela poderia participar com a Lei Rouanet e discutiram estratégias de como atrair patrocinadores. “É super importante o que o MinC está fazendo com essas reuniões no Brasil todo, incentivando os pequenos produtores a buscarem alternativas”, disse a produtora cultural.

Dentre os produtores culturais, a Associação Internacional Maylê Sara Kalí, organização da sociedade civil fundada em 2009, sem fins lucrativos, com a missão de propagar a história do Povo Romani - os chamados ciganos - do Brasil, foi representada pela vice-presidente Lucimara Cavalcante, que buscava formas de, pela Lei Rouanet, propagar a cultura de seu povo. “Estamos falando sobre Patrimônio Cultural. Estou buscando alternativas para catalogar nossa língua, a nossa história”, contou.

Foto: Victor Vec/MinC

De acordo com a coordenadora-geral de Fomento e Economia do Patrimônio e representante do Iphan na CNIC, Clara Marques, a principal dúvida apresentada pelos agentes culturais era sobre o que pode ser enquadrado como projeto de patrimônio. Para ela, o encontro é de extrema importância para a democratização e nacionalização dos recursos da Lei Rouanet. “É uma oportunidade de escuta das principais demandas dos agentes culturais do Patrimônio de diferentes regiões do país e de tirar dúvidas sobre a inscrição e tramitação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Lei Rouanet

Desde sua criação, a Lei Rouanet é frequentemente alvo de desinformação, que inclui notícias falsas sobre a captação de recursos e pessoas públicas, principalmente artistas brasileiros reconhecidos. Um dos objetivos das reuniões da CNIC é também desmistificar os trâmites e informações a respeito do incentivo fiscal.

“Existe um preconceito com a lei. Precisamos de profissionalismo para explicar para os captadores de recursos como a lei funciona e assim atrair investimentos e interesse dos empresários”, ressaltou o agente cultural Carlos Souza.

A Lei Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Saiba mais sobre a Lei Rouanet clicando aqui.

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Órgão colegiado que subsidia o MinC nas decisões no âmbito da Lei Rouanet, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é composta por 21 representantes da sociedade civil de diferentes áreas culturais e pelas sete autarquias vinculadas ao MinC: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). É integrada, ainda, pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes. Em 2024, a Comissão já visitou Espírito Santo, Mato Grosso, Ceará e Brasília.

Assessoria de Comunicação Iphan
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