Iphan apresenta atualizações no Regimento Interno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) encerra o ano de 2022 com o novo Regimento Interno aprovado. A Portaria Iphan nº 63/2022, que aprova o documento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30/12) e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. 

O Regimento Interno é o instrumento que apresenta as unidades e subunidades administrativas do órgão, que compõem sua estrutura regimental, especifica suas respectivas competências e define as atribuições de seus dirigentes.

Com a publicação do Decreto nº 11.178, em 19 de agosto 2022, o Iphan passou a ter nova estrutura regimental e nova organização dos cargos em comissão e das funções de confiança, desde 05 de setembro, decorrendo desta a necessidade de atualização de seu Regimento Interno.

A última versão do documento havia sido aprovada pela Portaria nº 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, a qual foi revogada.

O trabalho de atualização do Regimento Interno, que envolveu todas as áreas do Iphan, partiu de uma versão consolidada do documento e propôs, ainda, a elaboração das competências dos novos setores criados a partir do Decreto nº 11.178/2022, e que não possuíam competências previstas no normativo, tais como: Divisão de Apoio Administrativo, vinculada ao Gabinete da Presidência; Assessoria Técnica e Administrativa e as duas coordenações vinculadas a essa; Coordenação de Assuntos Parlamentares; divisões subordinadas à Coordenação de Comunicação Social; coordenação vinculada à Procuradoria Federal junto ao Iphan; coordenações subordinadas à Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL); coordenações vinculadas à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e divisões e coordenações administrativas vinculadas aos Departamentos finalísticos.

“A publicação do Regimento Interno detalha e consolida as alterações feitas na estrutura regimental do Iphan, as quais objetivaram aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela autarquia, o fortalecimento de sua estrutura de integridade, a melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão, a valorização do servidor de carreira e a ampliação de estruturas de unidades estratégicas, sem acarretar aumento de despesas à Administração”, destacou a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. 

Nova estrutura regimental

A publicação do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, atendeu à determinação do Governo Federal e faz parte de uma mudança no sistema de cargos e funções, com participação de todas as unidades do governo federal, de acordo com o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

A nova estrutura contempla a criação de alguns novos setores, com vistas à adequação do Instituto aos princípios da Governança Pública, permitindo uma atuação melhor na capacidade de resposta, melhoria regulatória, confiabilidade, transparência e na prestação de contas e responsabilidade, haja vista as mudanças estruturais ocorridas nos mais de 10 anos de vigência do antigo regimento.

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