Notícias
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Recomendação do MPF aumenta a proteção ao Patrimônio Arqueológico em Roraima
![Gráfico com os processos de licenciamento ambiental no Iphan-RR](https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/recomendacao-do-mpf-aumenta-a-protecao-do-patrimonio-arqueologico-em-roraima/Grficoprocessos_FCAs.jpg/@@images/0c03cf6a-6fe2-45e5-a2e1-227c97f26eaf.jpeg)
Gráfico com os processos de licenciamento ambiental no Iphan-RR
Licenças ambientais estaduais só serão emitidas em Roraima depois de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com a Recomendação nº 21/2021, em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) não analise e nem emita licenças ambientais sem que haja consulta ao Iphan. Apesar de a legislação ambiental consolidar o papel do Instituto no licenciamento, muitos processos estaduais deixavam de passar pelo órgão.
A participação do Iphan em processos de licenciamento ambiental está prevista na Portaria Interministerial nº 60/2015 e na Instrução Normativa Iphan nº 1/2015 (que substitui a Portaria IPHAN 230/2002). De acordo com essa legislação, quando o processo de licenciamento é iniciado nos órgãos ambientais, deve ser solicitada manifestação do Iphan. A remessa, porém, só vinha sendo realizada quando os técnicos julgavam necessária a avaliação do Iphan. Com isso, a superintendência de Roraima tinha de oficiar cada empreendedor individualmente, o que muitas vezes resultava em processos que deixavam de proteger o Patrimônio Cultural.
Após muitos anos de diálogos pouco profícuos, a partir do segundo semestre de 2019 as tratativas tornaram-se mais incisivas, contando também com a participação ativa do Ministério Público Federal, então se iniciaram as tratativas para que não mais se emitisse licenças prévia, de instalação ou operação sem consulta ao Iphan. No final de março de 2022, o órgão estadual informou ao MPF que não mais publicaria essas licenças sem manifestações do Instituto.
Com a medida, de janeiro a maio de 2022, o número de Fichas de Caracterização de Atividade (FCA), documento em que os responsáveis técnicos inserem as características de seus empreendimentos, chegou a 28, maior quantitativo registrado na superintendência em um ano inconcluso. Além disso, a origem das fichas e os tipos de empreendimentos se diversificaram, sendo oriundas da capital Boa Vista, mas também de outros municípios do interior do estado, o que amplia a proteção ao Patrimônio Cultural, especialmente os sítios arqueológicos do estado.
“Roraima tem um potencial arqueológico imenso. Os estudos prévios trazem não só uma segurança para o patrimônio arqueológico, o que é um benefício para toda a sociedade, mas também para o empreendedor, já que um possível dano aos sítios, que são bens da União, é incorrer em crime. Assim, a medida está trazendo segurança jurídica para todo mundo”, explica a arqueóloga do Iphan-RR, Rafaela Regina Pascuti Leal. “Além disso, o processo traz à luz esse patrimônio, que passa a ser preservado e gera conhecimento. Depois, temos imensas possibilidades. Há em Roraima, por exemplo, uma demanda muito grande pelo turismo arqueológico, o que pode crescer ainda mais.”
Com o envio da FCA ao Iphan, o prazo da análise inicial é de, no máximo, 15 dias, quando é informado ao empreendedor se será ou não necessária a realização de estudos. A avaliação da FCA realizada pelo Iphan é gratuita. O Iphan-RR elaborou um documento com orientações sobre o preenchimento da FCA e, sempre que preciso, técnicos do Instituto orientam empreendedores e consultores sobre as fichas e submissão ao Instituto.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br
(61) 2024-5516
www.iphan.gov.br
www.instagram.com/iphangovbr/
www.facebook.com/IphanGovBr | www.twitter.com/IphanGovBr
www.youtube.com/IphanGovBr