Publicados os critérios de intervenção para o campus da UFRGS em Porto Alegre (RS)

Foram publicados na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU), os critérios de intervenção para o entorno da Faculdade de Direito e do Observatório Astronômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS). A portaria Iphan nº 9/2022 também estabelece a poligonal de entorno dos bens, que são tombados como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo.

A portaria publicada prevê, por exemplo, que veículos de divulgação e equipamentos de sinalização, como placas e letreiros, não deverão reduzir ou impedir a visibilidade de bens tombados. A portaria versa sobre tamanho, formato, período de tempo e local que esse tipo de placa poderá ser instalado.

Já do ponto de vista urbanístico, novas edificações situadas na poligonal de entorno dos bens não poderão ter mais de 13 metros, além de manterem distância de pelo menos 30 metros dos prédios tombados no campus da UFRGS. Também fica vedada a instalação de antenas e equipamentos de telecomunicações sobre as edificações tombadas e na vizinhança até o limite de 30 metros de distância de qualquer uma das faces dos bens.

"A publicação da portaria amplia a publicidade sobre as diretrizes e os critérios de intervenção no entorno do bem tombado, reduzindo as incertezas e dúvidas sobre como se pode ou não intervir nessa área. Além disso, contribui para a qualificação das condições de ambiência do bem em seu contexto", esclarece o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Leonardo Barreto.

Projetos para instalação de mobiliário urbano na área de entorno dos bens, a exemplo de bancos, lixeiras, paradas de ônibus e pontos de táxi, devem ser encaminhados para aprovação do Iphan. A poligonal de entorno está disponível e georreferenciada no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG).

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