Prorrogada consulta pública sobre normas de preservação de Diamantina (MG)

A sociedade poderá se manifestar sobre as diretrizes de preservação e os critérios para intervenções na área tombada de Diamantina, em Minas Gerais. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, abriu prazo de 45 dias para que a minuta de portaria passe por consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) .

Com o objetivo de facilitar a visualização da aplicação dos critérios de intervenção, esta é a primeira vez em que se elaborou uma versão comentada e ilustrada da minuta de portaria . Para participar da consulta pública é preciso acessar formulário digital e, ao encaminhar a contribuição, como proposta de alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até 1500 caracteres.

As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de normatização serão recebidas até o dia 29 de setembro. Terminado o prazo de 45 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública, e publicará as respostas, juntamente com o texto final da minuta de portaria.

Dúvidas sobre a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail consultapublica.norma@iphan.gov.br.

Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina (MG)

Com um acervo de construções que datam do período colonial, o conjunto arquitetônico e urbanístico da cidade de Diamantina foi tombado, em 1938, pelo Iphan e, em 1999, recebeu título de Patrimônio Mundial da Unesco. Além dos monumentos significativos para a história da arte e arquitetura dos séculos XVIII e XIX, a cidade guarda em três obras de Oscar Niemeyer, construídas entre as décadas de 1940 e 1950, a marca do século XX.

O conjunto tombado encontra-se íntegro, sendo possível reconhecer o núcleo de povoamento do século XVIII. Este é caracterizado pela malha viária reticulada, com ruas multiplicadas em paralelo (que acompanham as curvas de nível ou são transversais a elas), interligadas por vias secundárias, pavimentadas em pedra. Nos locais em houve o alargamento das vias, os espaços abertos de praças e largos conferiram maior destaque às edificações.

A arquitetura civil apresenta grande homogeneidade em seu casario, que possui uma estética sóbria e simples, porém refinada se comparada com outras cidades de sua época. A maioria das igrejas foi implantada no tecido urbano do mesmo modo que as demais edificações, contribuindo com a coesão e homogeneidade do conjunto arquitetônico. O destaque delas com relação ao casario se dá pela volumetria e pelas torres.

CONSULTA PÚBLICA - FORMULÁRIO DIGITAL
MINUTA DE PORTARIA - COMENTADA E ILUSTRADA
MINUTA DE PORTARIA E ANEXOS

Para consulta à manifestação técnica, acessar o Processo Administrativo nº 01514.000884/2019-93 e o documento número 4626005 no Sistema Eletrônico de Informação do Iphan (SEI)

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