Nota sobre a reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF)

Em 2018, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desenvolveu o inventário da Praça dos Três Poderes, destacando características, valores reconhecidos e estado de conservação do bem, além de diretrizes para seu restauro. Esse trabalho foi apresentado a membros do Governo do Distrito Federal (GDF), durante reunião solicitada pelo Iphan, em fevereiro de 2019.

Entre 2021 e 2023, o Iphan se manifestou quatro vezes sobre diferentes versões do projeto submetido pela Secretaria de Cultura. Os principais problemas identificados nessas análises foram ausência de levantamento da situação existente e mapeamento de danos, escassez de detalhamento do projeto, ausência de memorial descritivo e informações conflitantes. Além disso, também havia proposições inadequadas para o restauro, como a pintura de superfícies de concreto aparente, tratamento do muro de arrimo como calçada, demolição completa do piso incluindo as juntas de enquadramento e acréscimo de elementos considerados inadequados.

Parte dessas pendências foi ajustada no decorrer do processo, porém, persistiu a ausência de detalhamentos mínimos considerados indispensáveis à preservação do bem tombado. Na análise mais recente, o projeto não pode ser aprovado por apresentar desenhos incompletos e propor tratamento inadequado para o muro de arrimo e a demolição do piso (inclusive as juntas de enquadramento). A proposta também não contemplava a totalidade da praça e deixou de apresentar especificações técnicas a respeito do tratamento (resina impermeável) a ser aplicada sobre o piso. Por fim, ações importantes – como a implantação de rotas acessíveis, intervenções de recuperação e restauro no Museu da Cidade, Espaço Lucio Costa, Panteão da Liberdade e Democracia, Casa de Chá e Pombal – foram indicadas, mas posteriormente abandonadas pela Secretaria.

Nesse sentido, não procede que a Secretaria de Cultura do DF tenha cumprido todas as exigências para a execução do projeto, como afirmou o secretário Bartolomeu Rodrigues ao jornal Correio Braziliense nesta terça-feira (13/6). O inventário da Praça dos Três Poderes, feito por iniciativa do Iphan, foi apresentado há mais de quatro anos para o GDF e já continha diretrizes para o projeto. O processo do Iphan é público e pode ser acessado por qualquer cidadão que deseje acompanhar o trabalho do Instituto. O Iphan se pauta pelos princípios da precaução, da mínima intervenção e da reversibilidade, zelando por intervenções que respeitem o caráter histórico dos bens tombados e os adaptem para o uso atual sem comprometer esses valores.

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