NOTA - Sítio Arqueológico Ponta das Lajes (AM)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que vem realizando fiscalizações regularmente na área do sítio arqueológico Ponta das Lajes, com apoio do Instituto Soka Amazônia, em Manaus (AM). O Iphan procurou os órgãos competentes para evitar possíveis danos aos bens arqueológicos, especialmente a Polícia Federal, o Batalhão de Polícia Ambiental e a Secretaria Municipal de Segurança Pública. Esta, por sua vez, deverá realizar patrulhas de modo a impedir qualquer dano ao Patrimônio Cultural brasileiro. 

Outras providências estão sendo organizadas em um Plano Emergencial devido à estiagem, incluindo a instalação de um grupo de trabalho para gestão compartilhada do sítio, envolvendo diversos órgãos.

Importante destacar que todos os bens arqueológicos pertencem à União, sendo que a legislação veda qualquer tipo de aproveitamento econômico de artefatos arqueológicos, assim como sua destruição e mutilação. Além disso, para realização de pesquisas de campo e escavações, é preciso o envio prévio de projeto arqueológico ao Iphan, que avaliará e, só então, editará portaria de autorização. Assim, qualquer pesquisa interventiva realizada sem autorização do Iphan é ilegal e passível de punição nos temos da lei.

Atualmente, está em execução um Plano de Ação cujo objetivo é pesquisar e cadastrar sítios arqueológicos no estado do Amazonas. Com isso, pretende-se produzir conhecimento sobre o Patrimônio Arqueológico da região amazônica, promovendo, ao mesmo tempo, ações educativas que, também, são uma forma de prevenir futuros prejuízos a esses bens.

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