NOTA DE SOLIDARIEDADE ao povo indígena Avá-Guarani do Oeste do Paraná

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Paraná vem a público manifestar sua preocupação e solidariedade ao povo indígena Avá-Guarani do Oeste do estado, em virtude de recentes episódios de violência ocorridos na Terra Indígena Guasu-Guavira. No final do mês de dezembro de 2023 e, mais recentemente, no dia 10/01/2024, indígenas Avá-Guarani do município de Guaíra (PR) sofreram ataques com armas de fogo que resultaram em pessoas feridas e hospitalizadas em estado grave, além de mortes de animais e perdas materiais.

A Terra Indígena Guasu-Guavira, não homologada, se localiza entre os municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia e teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação concluído e aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2018. Trata-se de território de ocupação tradicional da etnia Guarani, fato comprovado por diferentes pesquisas históricas, etnográficas e arqueológicas. Estas últimas resultaram na identificação de diversos sítios arqueológicos, bens da União protegidos por lei federal e gerenciados pelo Iphan.

Nesse contexto, a comunidade Avá-Guarani do Oeste do Paraná tem sido valiosa parceira do Iphan na preservação dos sítios arqueológicos da região. Esta Autarquia Federal atua na região em colaboração com os indígenas desde o ano de 2012 e, mais sistematicamente, a partir do ano de 2018, quando, em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC-PR), foi realizado o resgate de duas canoas monóxilas indígenas, sendo uma delas datada entre os anos de 1616 e 1671. A embarcação foi identificada pelos Avá-Guarani no sítio arqueológico de Cidade Real do Guairá, uma das antigas vilas espanholas situadas no atual estado do Paraná. Os vestígios pesquisados são contemporâneos ao momento final da vila, anterior às investidas dos bandeirantes. Além de patrimônio público, esses bens arqueológicos são de especial importância para os indígenas da região, que estabelecem com eles estreita relação de pertencimento.

Além da pesquisa de resgate realizada no sítio arqueológico de Cidade Real do Guairá, há, ainda, diversas ações já realizadas, em andamento ou planejadas pelo Iphan, com a colaboração da comunidade indígena e de outras instituições, como: projetos de identificação de sítios arqueológicos e zoneamento das áreas de aldeias; projeto de conservação das canoas resgatadas e formação de jovens indígenas na área de arqueologia, em parceria com o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná (MAE/UFPR); projeto de educação patrimonial, em parceria com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e alunos indígenas; e elaboração de propostas para a gestão dos bens arqueológicos da região visando o protagonismo da comunidade Avá-Guarani.

Independentemente da parceria estabelecida com o Iphan em prol do preservação e promoção do Patrimônio Cultural, contudo, os direitos fundamentais dos povos indígenas estão assegurados na Constituição Federal de 1988 e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Por essa razão, apoiamos a atuação das instituições competentes na pacificação do conflito e na garantia da segurança, dignidade e direitos básicos dos Avá-Guarani, de forma a reduzir o cenário de violência da região.

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