Nota de Esclarecimento sobre a realização de eventos no entorno da Fortaleza de São José de Macapá

Diante do debate público sobre a preservação, proteção e promoção da Fortaleza de São José de Macapá, localizada na região central da capital do Amapá, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem a público reforçar os critérios para a aprovação de eventos sociais e culturais em seu entorno.  

Destacamos a importância dos eventos sociais, culturais e esportivos na criação de uma relação direta entre a sociedade e este patrimônio cultural, contribuindo para o estabelecimento do sentimento de pertencimento na comunidade e permitindo a construção de uma memória afetiva com o local. 

Projeto 

A fortaleza de São José de Macapá foi destacada como um elemento de importância na paisagem urbana da capital. O projeto do Parque do Forte dividiu o entorno da edificação em quatro áreas específicas fora das muralhas — norte, sul, leste e oeste — cada uma com suas características específicas, levando em consideração escavações arqueológicas, paisagem, acesso, planialtimetria, entre outros critérios. 

A Praça Leste possui uma delicada estrutura de trincheiras, pertencentes ao complexo de defesa da Fortaleza, com acessos restritos e planos distintos de fluxos e contemplação. Ao Sul, no Lugar Bonito, observam-se estruturas complementares de defesa da fortificação e a passagem do fosso seco. Sua área abriga atualmente um parquinho, banheiro público, extensos gramados, pergolados e estacionamento próprio. À Oeste, estão a continuação do fosso seco, a projeção da segunda linha de muralhas, o Revelim e o estacionamento da Fortaleza. Salienta-se que o Revelim, importante estrutura de defesa da fortificação, tem grande proximidade com a Rua Cândido Mendes, sendo a área mais exposta ao centro urbano. Por fim, a Praça Norte, que até os anos 70 era um porto fluvial, foi aterrada para servir como área verde do centro de Macapá.  

Para perpetuar a esplanada norte da fortificação, nas adjacências da Avenida Mendonça Júnior e Rua Independência, o projeto urbano da Praça Norte previu a instalação de um grande palco (anfiteatro), seguido de dois espelhos d'água, aos pés da muralha da fortaleza. Dessa forma, a fortificação se torna pano de fundo para os eventos sociais e culturais realizados ali. Além disso, a Praça Norte possui baixíssimo impacto ao sítio arqueológico, não apresentando estruturas conhecidas em sua extensão, tornando-se o local ideal para tais acontecimentos. 

Considerando o histórico de usos e um breve resumo das características de cada local, o Iphan estabeleceu critérios para os usos em cada uma das praças externas às muralhas. Para a realização de grandes eventos, nos quais é previsto grande acúmulo de pessoas, o anfiteatro é considerado a estrutura física adequada, garantindo a proteção à estrutura secular e segurança à população.  

Eventos em áreas tombadas 

Para qualquer evento em área tombada, são exigidos os documentos elencados na Portaria nº 420  do Iphan. As autorizações do Iphan avaliam a estrutura física a ser instalada e buscam prever possíveis impactos aos elementos protegidos, baseando-se no histórico da área, nas características dos eventos, na dimensão das atividades e da estrutura apresentada. Posteriormente, são realizadas vistorias técnicas para a adequação do evento, visando a proteção da edificação histórica. 

De acordo com o tipo de evento, a quantitativo de público esperado e as estruturas a serem instaladas, existe a possibilidade de aprovação de eventos em todas as praças externas, inclusive na área intramuros, desde que seja feita solicitação com antecedência para emissão de manifestação técnica. Os eventos de grande porte, por sua vez, devem ser realizados no Anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá, conforme critérios acima mencionados. 

As avaliações de quais eventos são aprovados dependem das características do evento, sempre considerando o potencial risco de danos irreversíveis aos elementos protegidos, tanto pelo tombamento quanto pela qualidade de sítio arqueológico da localidade. Também são debatidos critérios de segurança dos usuários, paisagem, condições sanitárias e de infraestrutura, os quais são fundamentais para o sucesso da ação, pensando sempre na promoção pós-evento. Salienta-se que as condições do Iphan não se sobrepõem às condicionantes de segurança pública, sendo fundamental o alvará das diversas instâncias afins. O Iphan avalia as condições estritas de preservação, proteção e promoção do bem. 

Nas últimas décadas, foram realizados diversos eventos nessas praças, como corridas de rua no Lugar Bonito, samba no Mercado Central aos arredores da Praça Oeste e eventos de grande porte, como shows musicais. 

Evento de final de ano na Fortaleza 

O evento “Réveillon da Beira Rio 2024”, iniciativa do Governo do Estado do Amapá, terá sua realização no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá. Ela foi autorizada pelo Iphan após envio, dentro do prazo estabelecido, das documentações exigidas, obedecendo aos critérios de preservação e segurança estabelecidos pelo órgão e em diálogo com o Ministério Público Federal (MPF). 

Nesse contexto, o Iphan realizou, no dia 7 de dezembro, reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Macapá para alinhamento dos critérios de preservação referentes às atividades culturais frente ao Mercado Central. A Prefeitura, que inicialmente manifestou interesse em realizar eventos de final de ano no local, informou que não irá mais utilizar a área. 

Saiba mais sobre a realização de eventos na Fortaleza de São José de Macapá. 

Histórico   

O Iphan tem a prerrogativa legal de preservar e promover os bens tombados na esfera federal, respaldado pelo Decreto-Lei nº 25 de 1937. A Fortaleza de São José de Macapá foi tombada nos anos 1950, quando se encontrava em estado de total abandono. A partir das ações do governo federal e do então Território do Amapá, a edificação passou a abrigar a guarda territorial e passou a integrar de forma categórica o cotidiano social de Macapá. Ao longo de sua história, teve diversos usos, como estrutura bélica de defesa regional, brigada da guarda, prisão política e, por último, centro cultural e museu. A demanda por espaços públicos voltados ao lazer em Macapá levou a uma requalificação dos espaços externos da fortificação entre as décadas de 1990 e 2000, resultando na criação do Parque do Forte, também conhecido como Lugar Bonito.

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