Normas de proteção aos quilombos são tema de encontro com comunidade de Volta Miúda (BA)

Promover e valorizar o patrimônio cultural quilombola também é papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nos dias 8, 9 e 10 de outubro, técnicos do Instituto na Bahia visitaram a comunidade quilombola de Volta Miúda, no município de Caravelas (BA), para apresentar a Portaria nº 135/2023, ou Portaria de Tombamento dos Quilombos, novo instrumento que regulamenta o procedimento para tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. 

Durante a visita da equipe do Iphan, foi discutido o caráter diferenciado do instrumento com relação ao tombamento administrativo e de como ele deve ser pactuado com a comunidade. O objetivo foi facilitar o acesso à informação e promover um melhor entendimento do contexto cultural local. Os membros da comunidade expressaram interesse nas possibilidades oferecidas pelo novo instrumento protetivo. 

O território de Volta Miúda possui uma vasta documentação, em decorrência do adiantado processo de regularização fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que contribuirá para a apresentação do pedido de tombamento do local. “Agora, o próximo passo é amadurecer a seleção das referências culturais que a comunidade indicará para tombamento”, afirmou a técnica de patrimônio imaterial e antropóloga do Iphan-BA, Rebecca Guidi. 

Durante a visita, foi constatado que a maioria das referências culturais da comunidade já está documentada no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), por meio de um relatório antropológico. Rebecca menciona ainda que “um ponto de destaque foi o interesse da comunidade na proteção da escola rural local, que enfrenta ameaças à sua continuidade, além da preservação de edificações que atendem a funções comunitárias”. 

A equipe técnica do Iphan também identificou locais de memória de importância para a comunidade que não estão incluídos no território a ser titulado pelo Incra, mas que podem ser protegidos por meio do tombamento. O processo de seleção das referências culturais deverá ser discutido entre os membros da comunidade e a equipe do Iphan em encontros futuros, após a abertura do processo de tombamento. 

A comunidade de Volta Miúda possui uma história de luta para titulação das terras e pela manutenção das tradições locais, já que a presença massiva da monocultura do eucalipto no território domina e altera o modo de vida que a comunidade sempre teve. No ano passado, o Incra apresentou a homologação do mapa oficial do território quilombola de Volta Miúda. 

Fiscalização 

Além da apresentação da norma, a equipe do Iphan também fiscalizou os sítios arqueológicos “Senzala da Volta Miúda" e "Cemitério São Pedro". A Senzala da Volta Miúda é um espaço que representa a memória da resistência e cultura afro-brasileira, com vestígios que testemunham a história de seus habitantes.  

Já o Cemitério São Pedro é relacionado à Colônia Leopoldina, estabelecida por imigrantes germânicos criada por imigrantes germânicos em 1818 no Extremo Sul da Bahia. Trata-se da primeira colônia fundada por europeus não-portugueses no Brasil no século XIX, resultado da política de incentivo à imigração européia adotada por D. João VI. As ruínas identificadas estão situadas em um terreno cercado por eucaliptos, distante cerca de 2,2 mil metros do local denominado como Senzala pela Comunidade Quilombola de Volta Miúda.

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