Legislação sobre o Patrimônio Cultural Brasileiro é tema de debate na Câmara dos Deputados

Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a legislação referente ao Patrimônio Cultural Brasileiro. O presidente do Iphan, Leandro Grass, participou do debate e destacou temas como educação patrimonial, gestão compartilhada e a importância de uma legislação eficiente e de políticas públicas direcionadas à proteção do patrimônio cultural.  

Na ocasião, o presidente ressaltou a importância estratégica da Educação Patrimonial e do diálogo com a sociedade e com outras instituições para sua efetiva implementação.  “A Educação Patrimonial estava praticamente esquecida e estamos reestruturando a área. Temos de construir um grande pacto para promover a educação patrimonial, precisamos produzir afeto em relação ao patrimônio”, ressaltou Leandro Grass.  

Grass falou ainda sobre o trabalho do Iphan relacionado aos processos de licenciamento ambiental em todo o Brasil. "Já iniciamos o processo de revisão da Instrução Normativa que estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa", afirmou. A revisão da norma faz parte do trabalho do Iphan para ampliar a proteção do Patrimônio Cultural e a participação social nos processos de licenciamento ambiental. “O mandamento da nova gestão do Iphan é o diálogo, em todas as nossas unidades. É um pressuposto do nosso governo e do nosso órgão”, finalizou.   

Durante o debate, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Marcelo Maffra destacou as diferenças dos bens materiais e imateriais, enumerou leis e normas jurídicas que garantem a proteção e conservação de bens culturais e fez um alerta sobre a necessidade de combate do  comércio e tráfico ilícitos de bens culturais. “O Brasil é o quarto país do mundo que mais sofre com a subtração de bens culturais”, ressaltou. “Pedimos uma legislação própria para os crimes de furto, roubo, falsificação e descaminho de bens culturais”, concluiu. 

Outros temas foram abordados durante o encontro, como o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, uma das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e a necessidade de garantia de mais investimentos em educação patrimonial. 

Também participaram da audiência pública o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural (Nepac) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Carlos Paiva; a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Minas Gerais, Edwiges Leal; a presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), Cecília Rabelo; o coordenador substituto do Fórum de entidades do Patrimônio Cultural em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro e professor da Universidade Federal de Juíz de Fora, Marcos Olender; Martina Lersch, também participante do Fórum de Entidades; e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico de São Luís, Kátia Santos Bogéa.  

Assessoria de Comunicação Iphan
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