Justiça Federal mantém tombamento provisório do Complexo do Ibirapuera (SP)

A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter o tombamento provisório emergencial do Conjunto Desportivo Constâncio Guimarães, localizado no bairro do Ibirapuera, em São Paulo (SP). A sentença responde a um mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado de São Paulo, proprietário do bem, que contestava a decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca da proteção federal do complexo esportivo.

O tombamento provisório emergencial do Conjunto Desportivo Constâncio Guimarães, também conhecido como Complexo do Ibirapuera, foi estabelecido pelo Iphan em 2021, considerando o potencial valor cultural do bem para tombamento federal e a necessidade de evitar danos à sua integridade. A medida foi determinada de forma cautelar, após análise técnica preliminar e antes da instrução regular. Desde então, eventuais intervenções no conjunto e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pelo Instituto.

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“A decisão da Justiça Federal valida um procedimento pouco comum no Iphan, que é o tombamento emergencial, realizado quando há ameaça a um bem que ainda não foi objeto de estudo técnico definitivo para avaliar sua importância cultural”, explica a procuradora federal Estela Vilela, da Procuradoria Federal junto ao Iphan em São Paulo.

No mandado de segurança, o Governo do Estado de São Paulo informou que o tombamento emergencial impediria a fruição plena do bem, dificultando obras para modernização das estruturas do complexo esportivo, que seriam realizadas mediante concessão para a iniciativa privada. O governo alegou, ainda, ausência de relevância histórica e cultural do conjunto.

Etapas do tombamento

O processo de tombamento do local foi iniciado em 2020 e está em fase de instrução. O estudo na Superintendência do Iphan em São Paulo foi finalizado, com a indicação de que o conjunto seja inscrito nos Livros do Tombo Histórico e de Belas Artes. O tombamento proposto inclui o Ginásio Geraldo José de Almeida, ou Ginásio do Ibirapuera, o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, o Estádio Ícaro de Castro Mello e o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Palácio do Judô, quadras de tênis e prédios de administração.

O tombamento provisório visa proteger o bem e seu entorno até que a instrução do processo de tombamento definitivo seja concluída. Finalizada a fase

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de instrução, o estudo para o tombamento definitivo do bem, com levantamento histórico, arquitetônico e cadastral, seguirá para decisão final do Conselho Consultivo do Iphan.

No pedido de abertura do processo de tombamento do bem, foi apontada, entre as motivações, a possibilidade de demolição de partes das instalações do complexo, previstas no plano de concessão à iniciativa privada. “A concessão, por si só, não configura risco ao bem cultural, tampouco o tombamento impede alterações, mas disciplina e fiscaliza o impacto destas intervenções nas principais características do bem”, explica o arquiteto do Iphan-SP Anderson de Sá. “Independentemente de questões acerca da cessão, cabe ao Iphan verificar o risco material ao Patrimônio Cultural”, acrescenta.

O Complexo do Ibirapuera

O Conjunto Desportivo Constâncio Guimarães é um exemplar da arquitetura moderna brasileira, utilizado pela comunidade esportiva desde 1950, abrigando inúmeros eventos nacionais e internacionais desde então. O conjunto foi construído a partir do Plano de Avenidas, que realizou a remodelação urbanística da cidade de São Paulo entre as décadas de 1930 e 1950.

O plano previa a execução de um parque na região, finalizado a partir de 1950, com a formação da equipe técnica para o projeto do Parque do Ibirapuera, que incluía Oscar Niemeyer e Eduardo Knesse de Mello, entre outros. Convidado para participar da empreitada, o engenheiro-arquiteto Ícaro de Castro Mello foi o responsável pelo projeto do Ginásio de Esportes Geraldo José de Almeida e pela conversão do velódromo para as modalidades de atletismo, que recebeu o seu nome, o Estádio Ícaro de Castro Mello. 

Complementando a construção do complexo, foram realizadas as obras do Conjunto Aquático Caio Pompeu Toledo, projetado pelo arquiteto Nestor Lindenberg; e do Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro, ambos relevantes para o cenário histórico-esportivo nacional.

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