Iphan tem nova estrutura regimental

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a publicação do Decreto nº 11.178, em 19 de agosto 2022, passará a ter nova estrutura regimental e nova organização dos cargos em comissão e das funções de confiança, a partir do dia 05 de setembro.

A reestruturação atende à determinação do Governo Federal e faz parte de uma mudança no sistema de cargos e funções, com participação de todas as unidades do governo federal, de acordo com o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Com a publicação do decreto, as competências regimentais, os programas e projetos do Iphan não sofreram alterações. A nova estrutura contempla a criação de alguns novos setores, com vistas à adequação do Instituto aos princípios da Governança Pública, permitindo uma atuação melhor na capacidade de resposta, melhoria regulatória, confiabilidade, transparência e na prestação de contas e responsabilidade.

Diante disso, as alterações feitas na estrutura regimental do Iphan objetivaram também aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela autarquia, o fortalecimento de sua estrutura de integridade, a melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão, a valorização do servidor de carreira e a ampliação de estruturas de unidades estratégicas, sem acarretar aumento de despesas à Administração.

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Acesse a nova estrutura regimental do Iphan no DOU 

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