Iphan publica portaria de preservação para Diamantina (MG)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta sexta-feira (28/6), no Diário Oficial da União, portaria que estabelece diretrizes de preservação e critérios de intervenção para os imóveis pertencentes ao Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina, em Minas Gerais, tombado pelo Iphan em 1938.

A portaria é resultado de um profundo e criterioso estudo do processo de tombamento de Diamantina, das práticas do Instituto ao longo dos séculos XX e XXI, além da identificação e classificação dos imóveis para definição dos critérios de intervenção. A publicação das normas de preservação proporciona publicidade e transparência aos critérios que serão adotados pelo Iphan para os pedidos de intervenção nos bens tombados, oferecendo aos entes públicos e privados maior segurança nos estudos e propostas de desenvolvimento urbano para a área, com base na preservação do patrimônio histórico e cultural.

Juntamente com a publicação da portaria, o Iphan disponibilizou o relatório final de consulta pública, realizada entre 16 de agosto e 29 de setembro de 2023, refletindo as contribuições da sociedade para o processo de normatização. A redação resultante foi finalizada sem afastar a missão da preservação do sítio histórico, ao mesmo tempo que se aproxima de demandas contemporâneas como acessibilidade, placas solares e habitabilidade nos imóveis históricos.

Com o objetivo de facilitar a visualização da aplicação dos critérios de intervenção, esta é a primeira vez em que se elaborou uma versão comentada e ilustrada da portaria. Esta versão visa simplificar o entendimento dos comandos normativos, qualificando as intervenções nos bens tombados e ressaltando o compromisso de aproximar o Iphan da sociedade. 

Detalhe da versão comentada e ilustrada da portaria

Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina

Com um acervo de construções que datam do período colonial, o conjunto arquitetônico de Diamantina recebeu, em 1999, o título de Patrimônio Mundial da Unesco. Além dos monumentos significativos para a história da arte e da arquitetura dos séculos XVIII e XIX, a cidade guarda a marca do século XX em três obras de Oscar Niemeyer, construídas entre as décadas de 1940 e 1950.

O conjunto tombado se encontra íntegro, sendo possível reconhecer o núcleo de povoamento do século XVIII, caracterizado pela malha viária reticulada, com ruas multiplicadas em paralelo que acompanham as curvas de nível ou são transversais a elas, interligadas por vias secundárias, pavimentadas em pedra. Nos locais em que houve o alargamento das vias, os espaços abertos de praças e largos conferiram maior destaque às edificações.

Conheça os documentos-base para a normatização de preservação do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Diamantina

Portaria
Relatório Técnico Final
Relatório Final de Consulta Pública
Versão comentada e ilustrada da portaria