Iphan participa de debates sobre novo Fundo Nacional do Patrimônio Cultural

Na manhã desta terça-feira, 24/10, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esteve presente nas reuniões da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sobre o Projeto de Lei 1.868/21, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). O PL visa, entre outros objetivos, estabelecer diretrizes para uma Política Nacional do Patrimônio Cultural, com destaque para a criação de um Fundo Nacional do Patrimônio. O fundo é pensado como instrumento de sustentabilidade econômica para a preservação do Patrimônio Cultural do País.

Participaram das reuniões o presidente do Iphan, Leandro Grass, a diretora do Departamento de Cooperação e Fomento (Decof), Desiree Ramos Tozi, e a coordenadora geral de Cooperação Nacional, Maíra Corrêa. Durante os debates, os representantes do Iphan destacaram a importância de garantir orçamento para o Patrimônio Cultural e, também, da articulação entre União, estados, municípios e representantes da sociedade civil para a gestão desses recursos, de modo que seja representativa da pluralidade de demandas da cultura nacional. 

Leandro Grass, presidente do Iphan

"Queremos que o Patrimônio Cultural seja uma agenda de Estado, não do Iphan", afirmou o presidente do Instituto, Leandro Grass, que também defendeu que "estados e municípios assumam protagonismo na gestão patrimonial. Mas, para isso, precisa-se de orçamento". Para o presidente, o PL pode ser um instrumento fundamental para viabilizar uma tarefa que só se torna maior e mais complexa com o tempo. "A tendência natural é o aumento da patrimonialização", diz Grass, apontando que o número de bens tombados ou registrados como patrimônios materiais e imateriais do Brasil “só aumenta, não regride".  

Ele acrescenta que, se bem gerido, o Patrimônio Cultural pode exercer forte influência positiva na vida das pessoas, que ultrapassa o campo da cultura. "É uma agenda intersetorial: investir em patrimônio é investir também em educação, saúde, turismo, sustentabilidade ambiental, economia”, completou. 

Participação social na gestão patrimonial 

Desiree Tozi, diretora do Departamento de Cooperação e Fomento (Decof/Iphan)

De acordo com a diretora do Decof, Desiree Tozi, o campo patrimonial sempre esteve historicamente marcado pela participação da sociedade. Segundo ela, o processo de patrimonialização de bens culturais é uma das primeiras ações de participação social no Estado, na medida em que a elaboração dos inventários envolve não apenas técnicos, mas também produtores e detentores do Patrimônio Cultural – principalmente agora, depois que um decreto presidencial publicado em agosto incluiu formalmente a participação desses detentores e lideranças de povos e comunidades tradicionais na composição do Conselho Consultivo do Iphan.  

A diretora finalizou sua fala fazendo votos de que o comitê gestor do novo Fundo Nacional do Patrimônio siga o mesmo princípio: "Defendemos que o texto do PL mantenha esse caráter de participação social, porque nós acreditamos que ele permite a ampliação do alcance das políticas de Patrimônio Cultural", ressaltou. 

Segundo a coordenadora geral de Cooperação Nacional, Maíra Corrêa, o PL se alinha ao momento de reinstitucionalização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural como uma rede, na qual o Iphan quer se colocar como partícipe, não como operador central de políticas replicadas pelo País. Nesse sentido, o novo fundo seria um elemento de máxima importância, "por dotar essa rede de perenidade, estrutura administrativa e capacidade de execução", nas diversas esferas.  

"Uma das principais preocupações do Iphan foi justamente a de que o Fundo Nacional do Patrimônio não ficasse vinculado apenas aos bens acautelados pelo Instituto, mas que servisse para financiar a capacidade da política de preservação e salvaguarda do patrimônio de se irradiar entre estados e municípios, para que eles também possam consolidar e aprimorar suas próprias estruturas [...] e atendam a grupos minoritários que tenham ressonância dentro dos seus territórios", destacou a coordenadora.