Iphan lança norma de preservação do Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia (GO)

Manter viva a memória de uma cidade requer a preservação das construções, repletas de história. Para isso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou a Portaria 201/2024, que define diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área tombada e entorno do Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia. O lançamento da norma foi realizado nesta terça-feira (29/10), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na capital goiana.

As diretrizes estabelecidas visam assegurar a proteção e valorização do legado arquitetônico do acervo, promovendo um diálogo entre a preservação do patrimônio e as necessidades de desenvolvimento urbano. As intervenções nos setores residenciais, bem como nas áreas que envolvem a Estação Ferroviária e o Lyceu de Goiânia, também foram contempladas, garantindo que as características originais e históricas sejam respeitadas e integradas ao contexto atual da cidade. 

(Foto: Lincoln Leão)

“A norma foi criada com participação popular, base técnica, responsabilidade e diálogo com o poder público local. O objetivo foi assegurar o respeito ao Patrimônio Cultural, adaptando-o às novas realidades e demandas sociais. Esse é o resultado de um esforço coletivo”, enfatizou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

O documento foi elaborado a partir de consulta pública à sociedade. As contribuições foram especialmente focadas nos valores históricos do acervo, nos objetivos da nova Portaria e nos critérios de intervenção em diversas áreas, incluindo o traçado viário e os núcleos do Centro e Campinas. 

Antes, as análises de intervenções nas edificações eram feitas com base nos dados do processo de tombamento e em estudos realizados ao longo dos anos pela equipe técnica do Iphan.  “Esse processo demandava mais esforço da equipe técnica e gerava incertezas para os proprietários e profissionais responsáveis pelos projetos de intervenção. Com essa nova norma, a análise será mais rápida e os resultados serão melhores e mais eficientes, facilitando o atendimento do Iphan à população de Goiânia”, explicou o superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe.

“Com a Portaria, os gestores dos bens tombados terão claramente descrito o que se deve preservar em cada um desses edifícios, tanto em relação aos elementos decorativos das fachadas Art Déco, quanto em relação aos materiais construtivos, como as telhas francesas e os ladrilhos”, complementou o superintendente. Os moradores e comerciantes do entorno desses bens e os proprietários dos imóveis na área central também deverão seguir os critérios de gabarito (altura) e forma de ocupação dos edifícios tombados. 

“A Portaria dá publicidade e transparência às diretrizes de preservação e critérios de intervenção adotados pelo Iphan”, ressaltou a coordenadora de normas de preservação do Iphan-GO, a arquiteta Letícia Klug.

Art Déco

O Acervo Arquitetônico e Urbanístico de Goiânia reúne edificações em estilo Art Déco e compreende um conjunto de bens, incluindo a Chefatura de Polícia, o Grande Hotel, o Palácio das Esmeraldas e o Teatro Goiânia. Abrange, ainda, a estrutura viária remanescente do Plano Urbano do arquiteto Atílio Corrêa Lima, além de um trecho da antiga vila de Campinas, atual bairro de mesmo nome.

Tombado pelo Iphan em 2003, o conjunto urbano inclui 22 edifícios e monumentos públicos, com maioria concentrada no centro da cidade, e o núcleo pioneiro de Campinas, antigo município e atual bairro de Goiânia. Entre essas edificações, destacam-se o Cine Teatro Goiânia e a Torre do Relógio da Av. Goiás, de 1942. Inaugurado em 1935, seu acervo arquitetônico é considerado um dos mais significativos do Brasil.

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