Iphan e Unesco realizam workshop sobre tráfico ilícito de bens culturais no Rio de Janeiro

O tráfico ilícito de bens culturais priva populações e países de sua memória, ao mesmo tempo em que pode alimentar a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas. Artefatos e objetos culturais brasileiros são frequentemente comercializados ilegalmente no mercado internacional. Bens culturais protegidos pela legislação brasileira, como arte sacra, peças arqueológicas, livros, mapas e fósseis estão entre os bens mais suscetíveis ao tráfico ilícito.

Prevenir e coibir esse tipo de crime é o objetivo da Oficina Regional de Capacitação para o Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais e Promoção de Museus, que será realizado entre os dias 2 e 4 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco).

O workshop pretende, ainda, fortalecer a formação e a cooperação entre países da América do Sul e países africanos de língua portuguesa, além de estimular a conscientização sobre a importância da proteção do patrimônio, promovendo o intercâmbio internacional de boas práticas nesse campo. A proposta é também estimular o intercâmbio de conhecimentos e habilidades para combater o tráfico ilícito e facilitar a devolução e restituição de bens culturais e criar redes regionais para facilitar a troca de informações e as apreensões de bens ilicitamente transferidos.

O workshop será dividido em três partes. A primeira abordará a devolução e restituição de bens culturais. A segunda visa reforçar a capacidade técnica dos agentes aduaneiros, fiscais que controlam as mercadorias e os veículos que entram e saem de seu território. Esta parte terá como destaque a Lista Vermelha de Bens Culturais Brasileiros em Risco, lançada pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) e produzida com auxílio de especialistas do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) e do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan.

A terceira fase é focada na guarda das coleções museológicas. Nela, serão discutidos protocolos de salvaguarda, inventários de coleções e outras medidas contra o tráfico ilícito de bens culturais.

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai, da região da América Latina, e Cabo Verde e Moçambique, da África são os países que participarão do workshop. Cada país será representado por agentes de alfândega e polícia, um representante do judiciário e um profissional do campo do patrimônio. O evento conta com o apoio do Sistema Brasileiro de Museus e do Ibram.

Iphan

Neste ano, o Brasil passou a integrar o Comitê da Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícitas de Bens Culturais da Unesco, resultado do engajamento do País nas discussões e ações relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural em âmbito mundial. O Comitê é responsável pela implementação da Convenção, pelo monitoramento e proteção do Patrimônio Cultural dos países contra roubo, saque, contrabando e transferência ilegal de bens culturais.

Neste campo, o Iphan trabalha na identificação, no reconhecimento e acautelamento de bens, sendo co-responsável (juntamente com outros entes da Cultura e Receita Federal, por exemplo) pelo controle de saída de bens culturais brasileiros para o exterior, bem como pela promoção e conscientização a respeito dos bens em risco de tráfico, como estratégia de prevenção à dispersão e perda do patrimônio cultural material brasileiro. Para isso, o Instituto trabalha com processos e ferramentas de proteção ao patrimônio: desde o tombamento de bens e acervos, a construção de inventários, fiscalizações periódicas de comercialização, manutenção e desenvolvimento do principal Banco de Dados de Bens Culturais Procurados do País, cadastro de negociantes, consulta automatizada sobre restrições legais à saída de bens culturais do país e procedimento legal para empréstimos de bens pertencentes ao patrimônio acautelado.

Além disso, para divulgar e localizar os bens desaparecidos, o Iphan conta com a colaboração da Polícia Federal (PF), da International Criminal Police Organization (Interpol) e também da Receita Federal para as devidas autuações aduaneiras. Para a recuperação de bens brasileiros procurados, trabalham em conjunto conosco ainda os Ministérios Públicos Estaduais, Federal e o Itamaraty.

Unesco

Há mais de cinquenta anos, a Unesco lidera, juntamente com seus principais parceiros, a luta contra o tráfico ilícito de bens culturais no âmbito da Convenção de 1970 sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais. O Brasil, assim como os demais países participantes do workshop, exceto Cabo Verde, Chile e Moçambique, são países signatários desta Convenção.

Os esforços da Unesco garantiram que o tráfico ilícito de bens culturais fosse colocado no centro da agenda do G20 em Roma, em 2021. O tráfico ilícito também foi uma das principais prioridades da Conferência Mundial da Unesco sobre Políticas e Desenvolvimento Sustentável, realizada no México de 28 a 30 de setembro de 2022.

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