Iphan debate PPCUB com arquitetos, urbanistas e especialistas na UnB

O Auditório Jayme Golubov da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) estava lotado na noite desta quarta-feira (10/07), onde aconteceu o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-DF), além de especialistas e professores debateram o projeto aprovado recentemente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o Instituto, desde quando o PPCUB começou a ser elaborado em 2009, sempre atuou no acompanhamento de sua elaboração, participando de reuniões e grupos de trabalho e, na medida em que era consultado, com pareceres técnicos e recomendações para aperfeiçoamento da proposta, oferecendo análises, interpretações e recomendações, com o intuito de aprimorar a proposta, tomando por base os parâmetros da legislação federal de preservação, no caso, a Portaria Iphan 166/2016. “Reconhecemos a importância de um plano de preservação amplo, que aponte para o futuro de Brasília. E nunca nos furtamos de contribuir para o debate. Mas a norma federal precisa ser considerada e respeitada, para evitar ameaças ao tombamento de Brasília”, ressaltou Grass.

Confira o histórico de pareceres do Iphan sobre o PPCUB

Foto: Guilherme Gomes

Grass destacou ainda que é o GDF o responsável pela elaboração da proposta enviada para a Câmara Legislativa. E que o Iphan não atua como órgão de controle urbano, pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF, considerando a autonomia do DF para editar suas próprias normas. O Instituto tampouco emite normas de uso e ocupação do solo. Assim, cabe ao GDF acatar ou não as recomendações feitas pela área técnica do Iphan-DF ao longo do processo de elaboração do texto.

Já sobre as alterações feitas no texto original, Grass demonstrou preocupação em relação a algumas emendas aprovadas pelos deputados distritais. “O Iphan será rigoroso na análise da redação final, assim que for publicada, para apontar eventuais conflitos com a norma de preservação federal. Continuaremos atentos, desempenhando nosso papel de órgão guardião do nosso Patrimônio e atuando pela manutenção da preservação de Brasília”, acrescentou.

Para o Iphan, a preservação pode, e deve, conviver com o desenvolvimento. É possível atender às necessidades da população e conservar as principais virtudes culturais de uma cidade-patrimônio. Portanto, um plano de preservação à altura de Brasília pode ir além das normas ou regulamentos e apresentar objetivos, metas, estratégias e instrumentos que demonstrem o compromisso com a sustentabilidade cultural, urbanística, econômica e social da cidade. Pode ser fruto de um processo transparente, radicalmente participativo e legitimado pela sociedade.

Mas é fundamental respeitar o fato de Brasília ser reconhecida como patrimônio em três níveis: distrital, federal e mundial. A cidade foi tombada pelo Iphan em 1990. Antes disso, foi preservada pelo Governo do Distrito Federal (conforme Decreto 10.829/87, ainda vigente) e reconhecida pela Unesco como Patrimônio da Humanidade em 1987. Cada um dos entes precisa abraçar sua responsabilidade na preservação da cidade.

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