Iphan cria grupo de trabalho para aprimorar normas de licenciamento ambiental

Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e sociedade civil poderão participar da revisão da Instrução Normativa nº 001/2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto nos processos de licenciamento ambiental.  

A medida obedece à Portaria nº 92/2023, publicada nesta segunda-feira (10), que institui um Grupo de Trabalho para revisão e aprimoramento da IN nº 001/2015. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições para o e-mail revisaoin01@iphan.gov.br. 

A publicação da Instrução Normativa n° 01 de 2015 representa um avanço para o Iphan no âmbito do licenciamento ambiental, tendo reposicionado a atuação do Instituto nos processos conduzidos pelos órgãos ambientais. A partir de sua publicação, o número de empreendimentos avaliados pelo Iphan cresceu em cinco vezes nos últimos oito anos. 

De acordo com o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Roberto Stanchi, a revisão da IN nº 01 busca aperfeiçoá-la a partir do amadurecimento institucional. Inicialmente será feito um diagnóstico do que funcionou ao longo dos anos e o que ainda precisa ser aprimorado, não apenas em relação à Arqueologia, mas especialmente em relação aos bens tombados, ao Patrimônio Imaterial e a Educação Patrimonial. 

“Nesse processo, é imprescindível a ampla participação dos servidores das diversas áreas, sobretudo das superintendências, pois estas executam mais de 90% dos nossos processos de licenciamento”, ressalta Stanchi. “Também é importante que a sociedade civil participe, em suas mais diversas representações, como detentores, empresas de consultoria e entidades científicas, para que tenhamos uma construção democrática da nova normativa”, acrescenta. 

A revisão da norma faz parte do trabalho no Iphan para ampliar e qualificar a proteção do Patrimônio Cultural e a participação social nos processos de licenciamento ambiental dos quais a autarquia participa. A ideia é envolver aspectos relacionados não apenas à Arqueologia, mas também ao Patrimônio Material, ao Patrimônio Imaterial e à Educação Patrimonial. 

Após consolidação das propostas de alteração, a minuta final do texto normativo passará por avaliação da Diretoria Colegiada e, em seguida, submetida à consulta pública. 

Composição do GT 

O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes dos seguintes departamentos do Iphan: Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI), Departamento de Cooperação e Fomento (Decof), Departamento de Planejamento e Administração (DPA), Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL) e Centro Nacional de Arqueologia (CNA).  

Os dirigentes de cada uma das unidades também farão parte do GT. A Procuradoria Federal do Iphan também deverá indicar um representante e um suplente. Serão criadas ainda comissões temáticas com a participação de superintendências do Iphan, com o objetivo de tratar de assuntos específicos. 

“É importante que as unidades finalísticas, dentro de suas atribuições, estreitem o diálogo e o processo de escuta com os diversos atores nas Comissões Temáticas”, complementa Roberto Stanchi. “A Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, enquanto unidade que irá coordenar o GT, prestará o apoio necessário para que as unidades e comissões sejam bem-sucedidas nesse processo de aprimoramento normativo”, destaca. 

Assessoria de Comunicação Iphan 
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