Iphan atualiza portaria de preservação da Casa de Chico Mendes

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, atualizou a portaria que delimita a poligonal e os critérios de intervenção para o entorno da Casa de Chico Mendes, localizada em Xapuri (AC), e tombada como Patrimônio Cultural do Brasil.

A Portaria nº 31, de 09 de agosto de 2021, apresenta aprimoramento e adequação à norma jurídica atual, ao mesmo tempo em que fez correções de caráter estilístico e gramatical, garantindo coerência textual e observância da norma padrão da língua portuguesa. O objetivo é conferir mais clareza e transparência ao ato normativo. A nova escrita passa a vigorar em 1º de setembro.

A atualização adequou o texto da Portaria nº 134/2016, um dos 162 atos normativos que têm sido revisados no âmbito do Iphan, em conjunto com a consolidação de outros 40 e revogação de 13 atos.

A medida atende às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 95/1998, e no Decreto nº 9.191/2017, que tratam da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.

Também obedece ao disposto no Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decretos por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional até 30 de novembro deste ano. 

Casa de Chico Mendes

Tombada em 2011, a Casa de Chico Mendes representa um importante símbolo da luta socioambientalista e da história não só do povo acreano, mas também de todos os brasileiros. Localizada no município de Xapuri (AC), foi onde o líder seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, morou durante os últimos anos de vida.

A casa é feita de madeira com telhas de barro, dispostas em formato V. A arquitetura é tradicional nas habitações da região amazônica. A edificação guarda um acervo de objetos pessoais do seringueiro e a mobília utilizada por ele.

Preservação

A Portaria nº 31/2021 mantém a delimitação da área tombada, que inclui tanto a edificação principal quanto os banheiros em alvenaria e a área de seu entorno, envolta por cerca de madeira. A portaria é utilizada como parâmetro para ações de fiscalização e preservação do bem.

O documento destaca que as intervenções na área de entorno da Casa de Chico Mendes devem obedecer aos objetivos de preservação. Devem ser garantidas, por exemplo, a visibilidade da edificação e a preservação da paisagem no entorno.

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