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NOTA PÚBLICA
Embargo do Iphan em Vila Velha (ES)
![Nota de Esclarecimento](https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/embargo-do-iphan-em-vila-velha-es/notadeesclarecimento.jpg/@@images/88d74d9f-6316-4e4f-a005-ad0ada7d30b3.jpeg)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES) informa que, na sexta-feira (26), embargou obra da Prefeitura de Vila Velha (ES) no Parque da Prainha, área de entorno do Convento da Penha, bem tombado a nível federal. O Instituto esclarece que, desde janeiro, vem alertando a Prefeitura de que o Iphan precisa aprovar previamente intervenções no local a fim de proteger esse importante monumento do Patrimônio Cultural do Espírito Santo, legado histórico e paisagístico de todos os brasileiros.
Entretanto, apenas quando foi assinada a ordem de serviço da obras protocolou-se no Iphan o pedido de aprovação - mesmo período em que as obras começaram, sem a licença do órgão. Considerando o interesse público do caso em questão, o Iphan emitiu autorização parcial das intervenções, apenas para implantação do canteiro e movimentação superficial de terra. Essa autorização é limitada e restrita. O projeto arquitetônico segue em análise no órgão, conforme previsão normativa. Portanto, nesse âmbito o embargo se mantém.
Após o requerimento, o Iphan tem 45 dias para concluir a análise e disponibilizar a decisão ao requerente, conforme a Portaria nº 420 de 2010. Esse prazo está em andamento.
É importante ressaltar que intervenções em área de entorno precisam ser analisadas para que não haja interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, que poderiam culminar na descaracterização do monumento protegido. Vale esclarecer, ainda, que o licenciamento ambiental ocorreu regularmente sob os aspectos do Patrimônio Imaterial e do Patrimônio Arqueológico.