Embargo do Iphan em Vila Velha (ES)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES) informa que, na sexta-feira (26), embargou obra da Prefeitura de Vila Velha (ES) no Parque da Prainha, área de entorno do Convento da Penha, bem tombado a nível federal. O Instituto esclarece que, desde janeiro, vem alertando a Prefeitura de que o Iphan precisa aprovar previamente intervenções no local a fim de proteger esse importante monumento do Patrimônio Cultural do Espírito Santo, legado histórico e paisagístico de todos os brasileiros.  

Entretanto, apenas quando foi assinada a ordem de serviço da obras protocolou-se no Iphan o pedido de aprovação - mesmo período em que as obras começaram, sem a licença do órgão. Considerando o interesse público do caso em questão, o Iphan emitiu autorização parcial das intervenções, apenas para implantação do canteiro e movimentação superficial de terra. Essa autorização é limitada e restrita. O projeto arquitetônico segue em análise no órgão, conforme previsão normativa. Portanto, nesse âmbito o embargo se mantém.

Após o requerimento, o Iphan tem 45 dias para concluir a análise e disponibilizar a decisão ao requerente, conforme a Portaria nº 420 de 2010. Esse prazo está em andamento. 

É importante ressaltar que intervenções em área de entorno precisam ser analisadas para que não haja interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, que poderiam culminar na descaracterização do monumento protegido. Vale esclarecer, ainda, que o licenciamento ambiental ocorreu regularmente sob os aspectos do Patrimônio Imaterial e do Patrimônio Arqueológico.