Em três meses, Iphan zera passivo de processos na Câmara de Análise de Recursos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) zerou o passivo de processos na Câmara de Análise de Recursos (CAR), órgão que subsidia as decisões da presidência do Instituto. Os resultados foram apresentados na última reunião da Diretoria Colegiada no mês de setembro. O Instituto é autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo.

Ao ser oficiado a uma superintendência estadual, um processo para intervenção em bem tombado poderá ser ou não aprovado. Em caso negativo, o proprietário tem o direito de recorrer da decisão e, se ainda assim o recurso for negado, ele poderá novamente apelar à presidência do Instituto. Para tomar a decisão final, a presidência se baseia nos pareceres emitidos pela Câmara de Análise de Recursos. Além disso, os mesmos procedimentos e instâncias recursais são adotados nos processos de fiscalização, sendo, portanto, abarcados pela CAR.

A CAR é composta por quatro membros titulares, um de cada coordenação do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), e quatro suplentes, além do diretor do departamento, que o preside. Em junho deste ano, foi criada uma força-tarefa para que se agilizasse a análise dos processos. Os membros suplentes foram convocados, duplicando a estrutura da CAR: duas comissões, cada uma com dois membros titulares e dois suplentes. As reuniões, que antes eram realizadas a cada mês, passaram a ocorrer semanalmente.

“Havia um passivo de longa data. Processos de 2018 e 2019, e principalmente de 2020, que estavam sem parecer. Tudo isso tem um impacto muito complicado nas superintendências estaduais. O cidadão fica sem uma resposta e, assim, não pode fazer a intervenção sem uma decisão final, gerando insatisfação com a instituição. As superintendências, por sua vez, têm sua carga de trabalho aumentada com o acréscimo de pedidos de resposta aos processos”, explica o diretor do Depam, Leonardo Barreto. “Com duas comissões, tivemos uma média de dois a três processos analisados por semana. No final de setembro, zeramos o passivo da CAR.”

No decorrer de três meses, a CAR deu prosseguimento a 29 processos que tratavam de intervenções em bens culturais tombados ou situados em áreas acauteladas pelo Iphan. Pelas normas da câmara, a cada processo é realizada uma análise e, ao final, os membros votam o veredicto que deve ser encaminhado à presidência do Iphan. Com base nesse parecer, a presidência decide sobre o recurso.

“Foi feito um grande esforço, por todos os membros da CAR, que merecem elogios. São processos longuíssimos, normalmente compostos por muitos volumes, e que demandaram estudos aprofundados de aspectos técnicos e jurídicos”, avalia o diretor Leonardo Barreto. “O objetivo era garantir o mais rápido atendimento para o cidadão dar prosseguimento à sua vida, obter permissão para construir ou ser orientado em relação às necessidades de adequação de seu projeto, enfim, garantir-lhe o usufruto de sua propriedade que reveste-se do valor de ser um bem de importância para o Patrimônio Cultural brasileiro. Foi garantido ao cidadão, com o procedimento recursal, de forma clara e transparente, o amplo direito de defesa e o exercício do contraditório.”

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