Decreto traz reorganização e fortalecimento institucional do Iphan

Um decreto assinado nesta terça-feira (28/11) pela Presidência da República dá início a um processo de reorganização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.  

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira 29/11, o documento altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, para promover um remanejamento de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) entre o Iphan e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI). “O documento tem como enfoque a valorização dos servidores do órgão, o ajuste de competências e atribuições e a institucionalização de processos”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass.  

A medida dará ao quadro do Iphan mais 21 posições em cargos de comissão ou funções de confiança, que passam de 367 para 388. Dessas, 287 serão FCE, posições ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira. São 64 Funções Comissionadas a mais em relação à estrutura anterior, aumentando a participação dos servidores do Instituto entre as posições de chefia ou assessoramento de 61% para 74%. 

Áreas estratégicas para o Patrimônio 

Outra mudança trazida pelo Decreto é a criação do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (Daei), que aproximará e alinhará os esforços de áreas-chave do Iphan na implantação de programas e projetos que vislumbrem novas oportunidades e abram novas frentes de promoção e proteção do Patrimônio Cultural do País: a Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL). 

“Esse novo departamento será focado em novas experimentações, possibilitando articulações mais potentes e duradouras, para essas áreas crescerem e desabrocharem”, acrescenta Maria Silvia Rossi, diretora do Departamento de Planejamento e Administração. 

O Daei também será responsável pelo acompanhamento do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), unidade especial responsável por coordenar a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro, e que, por sua vez, passará a contar com uma nova coordenação em sua estrutura. “Reconhecemos a força e a potência do trabalho dos nossos arqueólogos em todas as nossas superintendências no Brasil inteiro”, disse ontem Leandro Grass, na abertura do Encontro Nacional de Gestão do Patrimônio Arqueológico, na sede do Iphan, em Brasília. “A reorganização vai ressaltar a importância e a intersetorialidade entre as áreas que estão profundamente envolvidas nas nossas ações e entregas de maior relevância para a cultura brasileira”, resume o presidente do Instituto.  

Educação Patrimonial ganha força 

Também ganha destaque na atuação do Iphan, por meio do Decreto desta quarta-feira, o campo da Educação Patrimonial, que passa a contar com uma coordenação-geral no novo Departamento de Articulação, Fomento e Educação (Dafe), que substitui o Departamento de Cooperação e Fomento (Decof). Aliada a um recente edital de R$ 4 milhões, valor recorde para o setor, a configuração do novo Dafe reflete uma das diretrizes da atual gestão do Iphan: de valorização da Educação Patrimonial como um dos meios mais efetivos de preservar o Patrimônio Cultural por criar, segundo Grass, um vínculo de pertencimento das pessoas aos seus espaços e histórias compartilhadas. “Cuidar do patrimônio não é tarefa exclusiva do Iphan, é de todos, e nós só cuidamos daquilo que conhecemos e aprendemos, por meio da educação, ser algo de valor”, afirma o presidente. 

Outras alterações na estrutura do Iphan possibilitadas pelo Decreto são:  

Até o dia 13 de dezembro, as competências dos novos núcleos, coordenações e coordenações gerais, além daquelas relacionadas aos cargos previstos no Regimento Interno, serão revisadas com a participação dos servidores e gestores de cada área. O objetivo é atualizar o Regimento Interno do Iphan, que deverá estar em conformidade com o Decreto 11.807, de 28 de novembro de 2023.