Decreto presidencial amplia a participação social no Conselho Consultivo do Iphan

Mais ampla e mais diversa. Assim será a composição do novo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que foi reformulado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na edição desta quinta-feira, 31/08, no Diário Oficial da União (DOU). O Conselho, que delibera sobre questões relacionadas ao Patrimônio Cultural e decide sobre o tombamento e registro de bens, passará a ter 30 membros, sete a mais que a antiga configuração. Outra mudança importante é que, pela primeira vez, está prevista a participação de detentores de bens culturais e lideranças de povos e comunidades tradicionais.  

O novo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será mais representativo socialmente e institucionalmente. Além da participação de novos ministérios e entidades, aumentamos o número de representantes da sociedade civil. Pretendemos a participação de lideranças indígenas, da cultura de matriz africana, comunidades tradicionais e da cultura popular. Ainda este ano, avançaremos em pautas relevantes, como novos processos de tombamento e registro. Presidente do Iphan, Leandro Grass.

Órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural foi criado há 85 anos, juntamente com o então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), que precedeu o Iphan. Até outubro do ano passado, o conselho era composto por 23 membros, tendo a seguinte composição: o presidente do Iphan, que também preside o colegiado, além de cinco representantes de órgãos do governo federal, quatro representantes de entidades profissionais e 13 profissionais de notório saber e comprovada experiência nas áreas relacionadas ao Patrimônio Cultural.  

Com o novo decreto, os representantes de órgãos da administração federal passam a ser nove, oriundos dos ministérios das Cidades, da Cultura, da Educação, da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e do Turismo, além da Fundação Cultural Palmares (FCP) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). As entidades profissionais terão cinco assentos, sendo uma indicação da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), uma da Associação Nacional de História (ANPUH), uma do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS-Brasil), uma do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e uma da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB). O titular do Iphan segue presidente do Conselho. 

Sociedade civil

Quanto à representação da sociedade civil, prevista no decreto, o total de assentos será de 15, sendo compostos por “profissionais do campo do patrimônio cultural” e, pela primeira vez com determinação expressa no texto do decreto, de “detentores de bens culturais” e “lideranças de povos e comunidades tradicionais”. Assim, amplia-se a diversidade do órgão colegiado, garantindo a presença dos variados povos e perspectivas que formam a sociedade brasileira. 

"A menção explícita à representação de detentores e de povos e comunidades tradicionais no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, além de atender a demanda da sociedade civil, fortalece esse colegiado como instância democrática de diálogo e controle social sobre políticas públicas federais de patrimônio cultural", avaliou o diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI), Deyvesson Gusmão. "A partir de agora, o Conselho terá entre seus membros representantes das comunidades de destino das políticas  praticadas pelo Iphan. E isso é um marco, porque amplia a efetiva participação social e amplifica a voz dessas comunidades."

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