Conselho Consultivo aprova proposta de candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal a Patrimônio da Humanidade

A proposta de candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal à Lista Representativa do Patrimônio da Humanidade da Unesco foi aprovada, por unanimidade, na manhã de ontem (7) , pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério d o Turismo. O Ofício das Baianas de Acarajé também teve seu título de Patrimônio Cultural revalidado, desta vez com ampliação de sua abrangência. A s deliberações ocorreram durante a 102ª Reunião ordinária do Conselho Consultivo.

O encontro contou com a participação da presidente da autarquia, Larissa Peixoto, do diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI), Roger Vieira, do diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização ( Depam ), Leonardo Barreto, além de membros do Conselho.

A proposta de candidatura, acompanhada da avaliação preliminar feita pelo DPI do Iphan sobre a inclusão dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal na Lista Representativa do Patrimônio da Humanidade da Unesco, foi primeiramente submetida à Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial para a apreciação quanto à sua pertinência e grau de prioridade. Nesse segundo momento, o entendimento da Câmara Setorial foi submetido aos conselheiros na 102ª reunião do Conselho Consultivo Patrimônio Cultural para deliberação, tendo sido aprovada por unanimidade pelos seus representantes.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão colegiado de decisão máxima do Iphan, e trata de questões relativas ao Patrimônio Cultural brasileiro, tanto o material quanto o imaterial. Consiste, portanto, na instância deliberativa final na apreciação dos processos de reavaliação para revalidação do título dos bens culturais registrados.

Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal

Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal foi apresentado na última semana em ação cultural durante a 17ª Sessão do Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, na capital do Reino de Marrocos, Rabat. A ação foi uma parceria do Iphan com o governo de Minas Gerais, representado por suas Secretarias de Cultura e Turismo, de Agricultura e Pecuária e demais instituições parceiras que protagonizam a salvaguarda do bem cultural, como a Associação Mineira de Produtores de Queijo Artesanal ( Amiqueijo ).

Atualmente, o Brasil tem seis bens culturais incluídos na Lista Representativa da Unesco, reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (Convenção da Unesco para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 17 de outubro de 2003, promulgada pelo Decreto Nº 5.753, de 12 de abril de 2006).

Esta lista refere-se às práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que integram as expressões imateriais da cultura brasileira e que possuem reconhecida relevância para história e memória da humanidade. Compreendem esses bens: o Samba de Roda no Recôncavo Baiano; a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi ; Frevo: Expressão Artística do Carnaval de Recife; Círio de Nossa Senhora de Nazaré; Roda de Capoeira e o Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão.

“Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal não é apenas uma expressão cultural, mas também uma expressão social que envolve mais de 10 mil famílias produtoras de queijo, então é uma pauta que carece desse reconhecimento. Isso tudo só acontece graças a parcerias e grande apoio do governo de Minas Gerais e de toda a comunidade mineira. Então eu parabenizo a todos os envolvidos na condução dessa política pública” ressaltou Larissa Peixoto.

Ofício das Baianas de Acarajé

O Ofício das Baianas de Acarajé foi inscrito no Livro dos Saberes do Iphan em 2005. A revalidação de bens culturais é realizada a cada dez anos, e segue o estabelecido no Decreto nº 3.551/2000, que institui esse instrumento de proteção. “O patrimônio imaterial é vivo e merece esse monitoramento e acompanhamento para que possamos trabalhar da melhor maneira a sua salvaguarda”, disse a presidente do Iphan, Larissa Peixoto.

Os principais critérios para revalidação de um bem imaterial são: se ele continua sendo uma referência cultural para aquela comunidade e se há o consentimento dos próprios detentores, ou seja, dos possuidores e praticantes daquele bem imaterial em relação a revalidação do título de Patrimônio Cultural.

“Uma vez tendo seu título de Patrimônio Cultural revalidado, temos agora o intuito de inscrever o Ofício das Baianas de Acarajé na lista de Patrimônio da Humanidade da Unesco, assim como fizemos com os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal”, declarou Larissa. “Esses bens caracterizam-se pelas práticas e domínios da vida social como importantes elementos de sua identidade. São transmitidos de geração a geração, criando um sentimento de continuidade e contribuindo para promoção do respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”, completou a presidente do Iphan.

De acordo com o diretor do DPI, Roger Vieira, um dos pontos destacados no Parecer Técnico de Reavaliação do Ofício das Baianas de Acarajé foi a necessidade de reconsiderar a área de abrangência do bem cultural originalmente delimitada, tendo em vista sua dispersão pela maior parte dos estados do país.

“Esse é um pleito que tem sido bastante cobrado do Iphan por parte da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam). Portanto, no dia 22 de novembro, em reunião da Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial, os conselheiros decidiram acatar a sugestão apresentada pelo parecer técnico qual seja a alteração da delimitação territorial e da área de abrangência para todo o território nacional, mantendo-se a nomenclatura instituída no ato de titulação do bem”, explicou o dire tor .

Informes do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan

Crédito

Imagem 3: Baiana preparando acarajé em Salvador (BA). Foto: Francisco Moreira da Costa

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