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PATRIMÔNIO MATERIAL
Conjunto formado por fortificações em Niterói (RJ) é tombado definitivamente
Fortaleza de Santa Cruz da Barra, no município de Niterói. (Foto: Ana Carla Pereira/Iphan)
O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações do complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, no município de Niterói (RJ), foi tombado em âmbito federal nesta terça-feira (03/09), durante a 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O tombamento abrange o conjunto de fortificações conhecido como Fortaleza de Santa Cruz e inclui, também, o acervo de artilharia e o acervo religioso da Capela de Santa Bárbara, situada em seu interior.
Os elementos do esquema defensivo extramuros da Fortaleza de Santa Cruz da Barra e os fortes localizados nas proximidades também foram tombados. Entre eles estão o Reduto do Pico - obra de pequeno porte, localizada no Morro do Pico, para posição de elementos de artilharia - e os fortes de São Luís, da Praia de Fora, Barão do Rio Branco, do Pico, da Tabaíba e Imbuhy, incluindo os acervos de artilharia. O tombamento abrange, ainda, os morros e praias a eles associados, que se encontram sob tutela do Exército e que constituem a paisagem de entrada da Baía de Guanabara. Com isso, o conjunto passa a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes.
Valores histórico, arquitetônico e paisagístico
Sob o viés histórico, todas essas fortificações desempenharam um papel crucial na defesa do Rio de Janeiro, enquanto base de operações da coroa portuguesa no período colonial e capital do Brasil. A Fortaleza de Santa Cruz da Barra, com os elementos do esquema defensivo complementar, foi essencial na proteção contra invasões e ataques ao longo dos séculos, com forte relevância também para dissuadir pretensos ataques. Desde as tentativas de ataques nas guerras holandesas, entre 1599 e 1663, até as invasões francesas lideradas por DuClerc, em 1710, e Duguay-Troin, em 1711, a Fortaleza de Santa Cruz da Barra se destacou. Além disso, desempenhou um papel significativo em eventos internos, como a Revolta da Armada, entre os anos de 1893 e 1895; a Revolta dos 18 do Forte, em 1922; e as Revoluções de 1924 e 1930.
Do ponto de vista arquitetônico, os fortes da Praia de Fora, especialmente o de São Luís, são exemplares de grande qualidade estilística no estilo conhecido como "traçado italiano", que determinou sua forma. Situado entre os Morros do Macaco e do Pico, o Forte de São Luís apresenta muralhas de alvenaria de pedra e parapeito de tijolos. Em seu interior, destacam-se a casa do comando e o quartel da tropa, que apresentam uma linguagem clássica, com vãos em arco pleno e coroamento em platibanda. As alvenarias são de pedra aparente. 
Já a bateria casamata da Fortaleza de Santa Cruz da Barra é um exemplar de um tipo de arquitetura militar, o da defesa horizontal, introduzido no final do século XVIII. No Brasil, apenas as fortalezas de Santa Cruz da Barra e de São João, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro, guardam as características desse estilo arquitetônico.
Até a década de 1950, todos os visitantes que chegavam ao Brasil por navio passavam sob o olhar atento da guarnição da Fortaleza de Santa Cruz
O valor paisagístico do conjunto, por sua vez, apresenta-se em sua projeção como uma paisagem que emoldura a entrada da Baía de Guanabara e compõe o Sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar, reconhecido em 2012 como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa paisagem é enriquecida e complementada pelas obras fortificadas, particularmente no caso da Fortaleza de Santa Cruz.
Acervo reflete a evolução da artilharia brasileira
As fortificações do complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy também possuem um valor cultural significativo. Com suas imponentes muralhas e canhões, simbolizam a força e o poderio do Brasil ao longo dos séculos. Essa demonstração de poder era de extrema importância, especialmente durante os períodos colonial e imperial, quando o Brasil dependia de suas próprias tropas para defesa. Até a década de 1950, todos os visitantes que chegavam ao Brasil por navio passavam sob o olhar atento da guarnição da Fortaleza de Santa Cruz, reforçando a imagem de uma nação forte e bem protegida.
O acervo de peças de artilharia se caracteriza por uma coleção que inclui canhões que datam desde o século XVII até peças utilizadas na artilharia de costa até 1998. Essa diversidade de armamentos ilustra a evolução da tecnologia militar ao longo dos séculos, tornando as fortificações um verdadeiro museu a céu aberto.
Com o tombamento em âmbito federal, qualquer intervenção no conjunto deverá ser previamente autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esta medida está em conformidade com os artigos 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, que regula a proteção do patrimônio tombado em nível federal.
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