Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João (RJ) recebe tombamento provisório do Iphan

Novidade para a população da cidade maravilhosa. O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João (RJ) acaba de receber o tombamento provisório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo. O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e municipal dispõe para preservar a memória nacional.

Instaurado o tombamento provisório, o conjunto passa a ter proteção federal, por meio do Iphan, contra quaisquer tipos de destruição. Além disso, não pode sofrer qualquer tipo de restauração ou modificação sem a prévia autorização do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. O tombamento definitivo será decidido em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado de decisão máxima que integra o Iphan.

A proposta de tombamento também inclui os seguintes elementos: Praia de Fora, Praia de Dentro, Marco de Fundação da Cidade, Forte São José, Reduto São Teodósio, Bateria do Pau do Bandeira, remanescente das muralhas do Forte São Diogo, Ponte da Praia de Dentro, posto de comando da região leste, Bateria Marques Porto e Bateria Mallet, com as estruturas anexas.

Fortes da entrada, vistos do Pão de Açúcar.

Fortaleza de São João (RJ)

A Fortaleza de São João se localiza na entrada da Baía de Guanabara, formando um sistema defensivo da Baía com a Fortaleza de Santa Cruz e o Forte da Lage, instalado em rochedo no canal. De acordo com o Exército Brasileiro, o local pode ser considerado marco da primeira batalha para a Defesa da integridade do território, contando participação e apoio de outras Capitanias, em 1559.

Conforme o processo de tombamento provisório, o local abrigou os convalescentes da Força Expedicionária do Rio Grande do Sul, recebeu prisioneiros durante a Guerra do Paraguai, além de participar na articulação de defesa do porto, durante a Primeira Guerra Mundial. Para a Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, a fortaleza deve ser tombada em âmbito federal e inscrita no Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo de Belas Artes e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

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