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PATRIMÔNIO EDIFICADO
Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João (RJ) é tombado definitivamente
Nesta terça-feira (03/09), o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro (RJ), recebeu tombamento definitivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O reconhecimento foi aprovado por unanimidade durante a 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado de decisão máxima do Iphan.
O bem recebeu tombamento provisório do Iphan em 2022, faltando apenas a análise técnica do Conselho Consultivo para a proteção definitiva. O tombamento significa o reconhecimento do Estado acerca da importância histórica, artística e paisagística da fortaleza, erguida durante o período colonial para proteger o Brasil contra invasores.
Na ocasião, o historiador Ricardo Oriá, relator do processo, lembrou que no próximo ano comemora-se os 460 anos da fundação da cidade do Rio de Janeiro. “Nada melhor do que prestarmos uma homenagem, ofertando à cidade e a todos os cariocas esse belo presente: o tombamento definitivo da Fortaleza de São João, lugar de memória da nacionalidade, que deu origem à Cidade Maravilhosa, capital do Brasil por quase duzentos anos”, enfatizou.
- Foto: Mariana Alves
O tombamento resultou na inscrição da fortaleza em três dos quatro livros do tombo: no Livro do Tombo Histórico, pela importância histórica na defesa do território brasileiro; no Livro de Tombo de Belas Artes, pelo valor arquitetônico e artístico das estruturas militares; e, por fim, no Livro de Tombo Paisagístico, Etnográfico e Arqueológico, pelo Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João constituir um elemento de importância na paisagem da Baía de Guanabara.
As edificações auxiliares de defesa que fazem parte da Fortaleza de São João também foram tombadas pelo Iphan. São elas: o Forte São José, o Reduto São Teodósio, a Bateria do Pau do Bandeira, a Praia de Fora, a Praia de Dentro, Forte São José, Reduto São Teodósio, remanescente das muralhas do Forte São Diogo, Ponte da Praia de Dentro, Bateria Marques Porto e Bateria Mallet, com as estruturas anexas. No infográfico abaixo, veja as características de cada uma dessas obras.
Estrutura e história
A Fortaleza de São João localiza-se na entrada da Baía de Guanabara, formando um sistema defensivo da Baía com a Fortaleza de Santa Cruz e o Forte da Lage, instalado em rochedo no canal.
Ao entrar no Conjunto Arquitetônico, após passar pelo Portão de Armas, tombado pelo Iphan desde 1938, há uma placa que diz: “Seja bem-vindo ao local onde, em 1565, Estácio de Sá fundou a cidade do Rio de Janeiro”. Na época, a cidade maravilhosa foi chamada de São Sebastião do Rio de Janeiro.
O complexo militar foi construído para expulsar os franceses da Baía de Guanabara, região estratégica chamada França Antártica, no século XVI. No entanto, segundo o historiador do Iphan Adler Homero, a estrutura militar foi utilizada também em outros contextos marcantes da história nacional, como a Guerra do Paraguai, durante a qual a fortaleza serviu de campo de prisioneiros de guerra, com mais de 2 mil internos.
A fortaleza também teve ativa participação durante a Revolta da Armada (1893-1894), levante de militares da Marinha que exigia mais participação dos oficiais na República brasileira. A fortificação foi danificada nos combates contra os navios e fortes rebeldes.
O forte continuou operacional como unidade de artilharia de costa até 1991, sendo considerado um dos mais importantes na defesa da entrada da Baía de Guanabara nas 1ª e 2ª Guerras Mundiais.
Atualmente, a Fortaleza de São João abriga quatro organizações do Exército: o Centro de Capacitação Física, a Escola de Educação Física, a Comissão de Desportos, o Instituto de Capacitação Física; além da Escola Superior de Guerra e a Bateria Estácio de Sá da Fortaleza de São João.
O Conjunto Arquitetônico é aberto à visitação. No passeio, o visitante poderá conhecer o Museu Histórico da Fortaleza, além das estruturas de defesa.
Arquitetura militar
Fortalezas são obras da arquitetura militar, com proteção por todos os lados e obras auxiliares de defesa para proteger o território e intimidar um ataque em locais estratégicos à beira-mar. O Brasil possui 66 fortificações tombadas pelo Iphan, individualmente ou como parte de conjuntos.
Proteção
Para ser tombado, o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João passou por uma análise da sua importância em âmbito nacional. A equipe técnica do Iphan fez pesquisa histórica e iconográfica, além de vistorias e discussões, considerando os valores paisagístico, histórico e arquitetônico. De acordo com a observação, foi constatado que o bem cultural atende aos critérios de tombamento previstos na Portaria 375 de 2018, que trata da Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan.
De acordo com o historiador Adler Homero, com o tombamento, o Instituto passa a acompanhar, aprovar e fiscalizar a execução de projetos de intervenção que afetem o bem cultural. “No caso específico da fortaleza, esse controle segue o plano diretor estabelecido entre o Exército e o Iphan em 1974, devido a fortaleza ser entorno dos morros da Urca, Cara de Cão e Pão de Açúcar, tombados pelo Iphan desde aquele ano”, explicou.
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