Comunicação de não-ocorrência terá novo prazo em 2022

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa aos negociantes e leiloeiros de obras de arte e antiguidades que ainda não foi aberto o prazo de entrega da comunicação anual de não-ocorrência de operações envolvendo lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) para este ano de 2022.

O período de envio das comunicações foi excepcionalmente adiado devido a mudanças para melhoria no sistema do Cadastro de Negociantes de Obras de Artes e Antiguidades (CNART).

O Iphan ressalta que não há nenhum prejuízo, tampouco aplicação de quaisquer espécies de sanções em não entregar a comunicação de não-ocorrência até o final do mês de janeiro, como usual.

A definição do prazo cabe exclusivamente ao Instituto, que ainda determinará a abertura e noticiará amplamente a todos os negociantes e leiloeiros, assim que forem concluídas as referidas melhorias no sistema do CNART.

O Iphan agradece a compreensão e permanece à disposição em caso de dúvidas. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail cnart@iphan.gov.br.

Assessoria de Comunicação Iphan
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